O grupo parlamentar do PAN - Pessoas, Animais e Natureza está cheio de "dúvidas" sobre a terceira fase de reprivatização da Efacec, que visa permitir aos dois candidatos finais, as portuguesas DST e Sing (ligada ao grupo Sodecia), a possibilidade de melhorarem as suas propostas.

"Esta terceira fase do processo de reprivatização da Efacec, atendendo ao impacto no equilíbrio das contas públicas e aos danos reputacionais que lhe podem estar associadas no futuro, levanta ao grupo parlamentar do PAN um conjunto de dúvidas, relativamente às quais se exige o cabal esclarecimento pelo Ministério das Finanças, enquanto responsável pela tutela Parpública - Participações Públicas (SGPS), S.A.", onde ficaram pendurados os 71,73% do capital que estava nas mãos de Isabel dos Santos, afirma o grupo parlamentar do PAN no quarteto de perguntas dirigidas ao ministro das Finanças.

Recorrendo aos dados de uma auditoria levada a cabo pelos concorrentes à compra da empresa, o PAN começa por lembrar que, a acrescer a uma dívida financeira líquida de cerca de 170 milhões de euros, a Efacec teve em 2020 um EBITDA ajustado de 60 milhões de euros negativos, prevendo-se um resultado operacional na ordem dos 25 milhões de euros negativos para 2021.

"Estes dados são preocupantes não só porque revelam números três vezes superiores àqueles que foram reportados pela Efacec no relatório e contas do ano passado (que referia um EBTIDA de 20 milhões de euros negativos), mas também porque significam que, para além dos 70 milhões de euros já dados sob a forma de garantia pública, a reprivatização da Efacec exigirá que se pague ao comprador no mínimo 80 milhões de euros", avisa o PAN.

Daí considerar que "em nome da transparência e do rigor na gestão dos dinheiros públicos os custos futuros da reprivatização da Efacec e a disparidade destes números têm de ser esclarecidos pelo Governo".

Da mesma forma, acrescenta, "dever-se-á garantir o esclarecimento urgente da razão que justificou que, após a nacionalização e o conhecimento público destes dados preocupantes, o Governo tenha optado pela manutenção da equipa de gestão que levou a estes resultados negativos, bem como sobre os custos que a reprivatização poderá ter no âmbito do Orçamento do Estado para 2022".

O PAN sinaliza também que José Teixeira, presidente da DST, um dos dois candidatos que passaram à terceira fase da reprivatização da Efacec, "está a ser investigado pelo Ministério Público pela alegada prática de crimes de corrupção passiva e ativa e de participação económica em negócio – relacionados com a adjudicação de empreitadas de obras públicas pela empresa entre 2011 e 2017".

Uma situação que, segundo o PAN, "leva a crer que o Governo não só não garantiu que o respeito por critérios de transparência, ética e de idoneidade do comprador fossem escrupulosamente assegurados na reprivatização da Efacec, como também não está a prevenir eventuais danos reputacionais que poderão surgir com uma eventual venda da Efacec a uma empresa cujo principal responsável está sob suspeita de crimes com tal gravidade – o que a ocorrer significa a repetição de erros que vimos na venda da seguradora GNB Vida", nota.

Para o partido liderado por Inês de Sousa Real, "esta postura é particularmente censurável se tivermos em conta o impacto orçamental que pode estar associado à reprivatização da Efacec, mas também ao historial que liga a empresa a Isabel dos Santos e que está na origem na nacionalização".

Assim, face ao exposto, o grupo parlamentar do PAN dirige quatro perguntas ao ministro João Leão. A saber:

1 - "O que justifica a disparidade significativa entre os valores do EBITDA apresentados pela Efacec no relatório e contas do ano passado (20 milhões de euros negativos) e os valores apresentados na auditoria levada a cabo pelos concorrentes à reprivatização da empresa (60 milhões de euros negativos)? Previa o Governo que esta disparidade se viesse a verificar?"

2 - "Que medidas vai o Governo tomar relativamente a esta disparidade? Atendendo a esta disparidade, vai o Governo tomar diligências no sentido de promover uma mudança da equipa de gestão da Efacec?"

3 - "Atendendo a estes dados, quais os custos totais que a nacionalização e reprivatização da Efacec poderão ter para o erário público e durante quantos anos prevê o Governo que se possam manter? Que encargos com estas operações prevê o Governo assumir no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 e qual o respetivo valor?"

4 - "Tendo em conta que o presidente do Conselho de Administração da DST está a ser investigado pela alegada prática de crimes de corrupção passiva e ativa e de participação económica em negócio, vai o Governo excluir a DST do processo de reprivatização da Efacec?"

(Notícia em atualização)