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Exposição do Estado à Efacec aumenta em 160 milhões de euros

O ministro da Economia considera que "hoje é um dia feliz para a economia portuguesa". Já o secretário de Estado das Finanças reconhece que o investimento do Estado na Efacec não tem a segurança de um depósito a prazo.

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A exposição do Estado à Efacec "aumenta em 160 milhões de euros", revelou esta quarta-feira o ministro da Economia, na conferência de imprensa sobre a conclusão do processo de venda da empresa (71,73%) ao fundo Mutares. E há ainda 35 milhões de euros em obrigações subscritas pelo Banco de Fomento, através do Fundo de Capitalização e Resiliência.

A este valor anunciado por António Costa Silva juntam-se os 202,9 milhões de euros que o Estado já tinha investido até ao momento, ao longo de 20 meses. Este valor serviu, nomeadamente, para pagar os salários aos cerca de 2 mil trabalhadores da Efacec, que produz equipamentos e presta serviços nas áreas da energia, da engenharia elétrica e da mobilidade.

Com o saneamento da empresa (numa operação que implica inicialmente uma redução de capital), o Estado injeta mais 201 milhões de euros e paga 30 milhões de contingências, mas liberta a garantia que tinha dado de 72 milhões de euros. No total, está em causa uma exposição adicional de 159 milhões de euros. Mas o Estado não se mantém como acionista, ficando 100% nas mãos do grupo alemão.

O Governo espera recuperar parte do investimento através de um mecanismo de partilha de valor com a Mutares, no caso de a Efacec distribuir dividendos ou se for vendida. O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes — que antecipa uma taxa de rentabilidade do investimento equivalente a uma taxa de juro de 14% — reconhece, no entanto, que "não é um depósito prazo", porque "há riscos".

Ressalva, por outro lado, que a empresa já rendeu cerca de 100 milhões de euros em impostos e Segurança Social.

Do lado da Mutares, num primeiro momento investe 15 milhões de euros, dando ainda garantias de 60 milhões.

Já no caso dos bancos, perdem 29 milhões de euros, tendo ainda responsabilidade por garantias num total entre 90 a 100 milhões de euros. Está em causa um mecanismo de "trade finance" (empréstimos de longo prazo concedidos a empresas), cujo "'plafond' está disponível durante cinco anos", adiantou João Nuno Mendes. Já os obrigacionistas perdem seis milhões de euros.

No âmbito deste acordo, a Efacec usa o dinheiro do Estado para saldar toda a dívida existente à banca, ficando apenas a dever aos obrigacionistas, o que inclui os 35 milhões de euros do Banco de Fomento. A entidade pública terá, porém, prioridade sobre todos os outros na hora de receber de volta o dinheiro emprestado.

Questionado na conferência de imprensa se o esforço do Estado não é demasiado face àquele que foi feito pelo comprador, João Nuno Mendes argumentou que "a empresa não seria refinanciável se não fosse encontrada esta solução".

"Um dia feliz para a economia"

Face à celebração do acordo esta terça-feira com a Mutares, o ministro da Economia, António Costa Silva, não teve dúvidas em afirmar que "hoje é um dia feliz para a economia portuguesa".

O governante, que garantiu que "a gestão da Efacec vai manter-se", refere "uma operação complexa", em que houve "uma negociação multidimensional" com a banca, obrigacionistas, devedores e a Comissão Europeia.

O ministro defendeu ainda a operação de nacionalização feita em 2020, na sequência dos problemas da empresária Isabel dos Santos, porque seria "desastroso" e "um buraco negro" para o país e para a região Norte "se deixássemos a empresa colapsar". Depois do encerramento da refinaria da Galp, em Matosinhos, se a empresa falisse "teria efeitos muito danificadores para a região Norte", considerou. Diz, por isso, ser "uma grande notícia" o fecho desta venda.

A Mutares — "private equity" alemã se dedica a comparar empresas de média dimensão na Europa "em condições especiais" para vender mais tarde —, já disse em comunicado que "identificou sinergias relevantes" entre a Efafec e algumas das outras 30 empresas que detém.

Última atualização às 14h16
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