A empresa Budejovicky Budvar ganhou em tribunal o exclusivo da venda da cerveja Budweiser em Portugal. A decisão, anunciada pela companhia checa, chega mais de 10 anos após o início da luta judicial com a Anheuser Busch InBev.

"A decisão em tribunal entrou em vigor e é obrigatória", afirmou à agência noticiosa checa, CTK, Petr Samec, porta-voz da Budvar, citado pela Bloomberg. A empresa também reagiu em comunicado, onde refere que a decisão foi tomada pelo Tribunal de Propriedade Intelectual.

O caso chegou aos tribunais portugueses em 2003, data em que a companhia checa acusou a então Anheuser Busch de vender cerveja sob o cunho Budweiser sem ter direito a tal. Em 2012, as instâncias judiciais responderam a favor da Budvar, mas a ABI recorreu do veredicto.

"O veredicto dá-nos, e em especial ao nosso importador, certeza legal depois de tantos anos. A garantia de exclusividade para a marca Budweiser Budvar é o principal requisito para um maior desenvolvimento das nossas actividades comerciais em Portugal", acrescentou Samec.

Em Janeiro de 2015 o processo judicial deu entrada no Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa e foi alvo de recurso em Maio de 2016. 

Este é já o segundo caso em que o fabricante de cerveja checo impede a concorrente ABI de vender cerveja Budweiser. O primeiro caso data de 2013 e ocorreu na Itália, refere Helena Votrelova, advogada da Budvar.

Há mais de cem anos que a Budejovicky Budvar tenta, em tribunal, provar que lhe são devidos os direitos de detenção da marca de cerveja. A Budvar tem ganho na sua maioria, em cerca de 70% das ocorrências.

Entre 2000 e 2016 contam-se 197 processos em tribunal, das quais a Budvar ganhou 136 e 10 terminaram com acordo fora das instâncias judiciais.

Com mais esta decisão, a multinacional ABI fica interdita de vender cerveja Budweiser em quase 70 países.