Numa nota publicada hoje na sua página na Internet, o Governo Regional informa que, na sequência da decisão de adjudicação ao agrupamento constituído por Rogério Veiros e Freitasmar -- Produtos Alimentares, "e após a conclusão da tramitação formal do procedimento concursal, foi hoje assinado o contrato de exploração" da Santa Catarina, que salvaguarda os 140 postos de trabalho.

O contrato foi assinado entre a Lotaçor (Serviço de Lotas dos Açores), a sua subsidiária Santa Catarina e a SCA -- Sociedade Conserveira Açoriana, LDA -- empresa constituída pelo agrupamento concorrente vencedor para a exploração da atividade fabril, acrescenta o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).

De acordo com o Governo Regional, a execução do contrato pressupõe "o pagamento de um montante não inferior a sete milhões de euros repartidos por 10 rendas anuais e opção de compra, que poderá ser superior em função dos resultados de exploração obtidos".

Nas próximas semanas será feita "a transição operacional da exploração da esfera pública para a esfera privada", de acordo com o executivo.

Essa transição será realizada "por forma a não perturbar o normal funcionamento da fábrica e em estreita colaboração entre o Conselho de Administração atualmente em funções e o gerente nomeado pela SCA -- Sociedade Conserveira Açoriana -- Rogério Veiros, que já tem experiência de ter sido administrador da fábrica no passado", lê-se ainda na nota.

O contrato hoje assinado prevê ainda a realização de investimentos para modernizar a fábrica.

Segundo o Governo dos Açores, este contrato permite ainda "corrigir a desvantagem competitiva decorrente do facto de a exploração pública da Santa Catarina ter inviabilizado, durante todos estes anos, o seu acesso aos fundos comunitários destinados ao investimento".

O Governo açoriano sublinha que a solução agora implementada "abre também o caminho para o saneamento financeiro da Santa Catarina, reconhecendo e assumindo de forma transparente as perdas acumuladas com a exploração pública deficitária da fábrica, cuja permanência nas contas da sociedade-mãe condicionou o seu equilíbrio económico-financeiro e implicou recurso ao sobre-endividamento".

Em 26 de fevereiro tinha sido anunciado que o agrupamento formado pela Freitasmar -- Produtos Alimentares e pelo empresário Rogério Veiros tinha ficado em primeiro lugar no concurso público para explorar a conserveira Santa Catarina, por mais de sete milhões de euros.

O Governo dos Açores vai assumir a dívida bancária da conserveira Santa Catarina no valor superior a 6,6 milhões de euros, segundo um despacho publicado em 07 de fevereiro em Jornal Oficial.

O executivo regional anunciou, em 01 de abril, ter aprovado a adjudicação da exploração da fábrica de conservas ao empresário Rogério Veiros e à Freitasmar.

Em 2008, o Governo Regional, liderado pelo PS, anunciou a decisão de comprar a fábrica de conservas Santa Catarina para evitar o desemprego de mais de uma centena de trabalhadores.

Construída em 1940, a fábrica de atum Santa Catarina está instalada na fajã Grande, na Calheta, ilha de São Jorge, e tem 140 trabalhadores.