A presidente da Euronext Lisboa, Isabel Ucha, defendeu hoje que "não é possível fazer crescer a economia sem aumentar o investimento imobiliário", destacando a importância das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI) na captação de poupança externa.

A responsável falava no parlamento no âmbito da apreciação parlamentar, apresentada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, do diploma que aprovou a criação das SIGI desde o dia 1 de fevereiro.

"Para termos mais turismo, para termos mais serviços aos turistas, para termos mais animação turística para termos mais hotéis, mais serviços de saúde que possamos captar mais estrangeiros para os utilizarem, para termos mais indústria para exportar tudo isto assenta em investimento imobiliário", disse.

"Não é possível fazer crescer a economia se não houver mais investimento imobiliário em atividades económicas, não exclusivamente e não maioritariamente na habitação, mas temos que olhar para aquilo que é o imobiliário que dá suporte aquele que é o crescimento da economia", acrescentou.

Para Isabel Ucha, as SIGI nos vários mercados onde já operam com larga experiência, servem uma diversidade "muito grande de setores como o turismo, a saúde, a indústria, o comércio, as áreas de retalho e alojamento estudantil".

"É uma grande diversidade de setores e dimensão", disse Isabel Ucha, salientando a importância deste tipo de instrumentos para o funcionamento da economia.

"Vão certamente trazer poupança externa de países que, não como Portugal que tem taxas de poupança reduzidas, têm taxas de poupança elevadas e vão atrair essas poupanças para investimento na economia portuguesa através destas sociedades", sublinhou aos deputados.

Também considera que além de contribuírem para reforçar a oferta, as SIGI irão favorecer a reabilitação.

"São investidores que têm que explorar os imóveis para os quais investem e, por isso, vão reabilitar", disse.

O PCP, Bloco de Esquerda e Verdes têm-se manifestado contra a legislação em vigor das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI), tendo inclusivamente apresentado um pedido para a sua cessação que foi recusado pelo que se avançou para a apreciação parlamentar do diploma.

No âmbito da apreciação parlamentar, o PSD e o PS apresentaram algumas propostas de alteração ao decreto lei em vigor. 

O PS avançou com algumas propostas de alteração que visam garantir que as sociedades estimulem a procura sem que esta procura se traduza numa diminuição da oferta do mercado de arrendamento habitacional.

Por outro lado, os socialistas querem evitar o aumento de procura não se traduza a um agravamento dos preços imobiliários e garantir também que o instrumento reforça os níveis de poupança dos portugueses, dos pequenos aforradores.  

A nível fiscal, o PS pretende garantir que apenas possam ter vantagem fiscal as operações relativas a imóveis que tiverem sido detidos para arrendamento ou outras formas de exploração económica similares durante pelo menos três anos.

O PSD, por seu turno, apresentou uma proposta de alteração no sentido de garantir que o arrendamento para habitação esteja também presente no objeto social das SIGI e pretende garantir que estes veículos se destinam também a pequenos aforradores e de forma "pouco especulativa".

Sobre as propostas, a presidente da Euronext Lisboa considera positivo que se introduzam alterações que favoreçam o reforço da transparência fiscal, mas discordou da introdução da introdução de limites para o arrendamento habitacional.

"Este instrumento não vai ser útil sobretudo para habitação", disse Isabel Ucha, referindo que impor algum limite nesta matéria irá "inviabilizar praticamente na totalidade o benefício que pode trazer este regime".

De acordo com a legislação em vigor, as SIGI são um "veículo de promoção do investimento e de dinamização do mercado imobiliário, em particular do mercado de arrendamento" e cuja atividade passa pela "aquisição de direitos reais sobre imóveis, para arrendamento ou outras formas de exploração económica.

As ações da SIGI são obrigatoriamente negociadas em mercado e as sociedades terão que ter um capital social subscrito e realizado no valor mínimos de cinco milhões de euros.