Notícia
Câmara de Lisboa chumba projeto de requalificação que incluía hotel no Palácio Povolide, casa do Ateneu
A Câmara de Lisboa deu esta quinta-feira parecer desfavorável a um projeto do Ateneu para a requalificação do Palácio Povolide, na Rua das Portas de Santo Antão, que propunha uma alteração de usos para contemplar uma unidade hoteleira e habitação.
18 de Março de 2021 às 19:24
O Palácio Povolide, onde está sedeado o Ateneu Comercial de Lisboa, foi classificado como monumento de interesse público, incluindo o património móvel, segundo uma portaria publicada em março do ano passado em Diário da República.
Hoje, em reunião privada do município lisboeta, a autarquia decidiu aprovar "a homologação de parecer desfavorável ao pedido de informação prévia relativo a obra de ampliação e de alteração de uso, a realizar no prédio sito na Rua das Portas de Santo Antão, freguesia de Arroios", lê-se na proposta, à qual a agência Lusa teve acesso.
A proposta teve os votos contra do CDS-PP e os votos favoráveis do PS, PSD, PCP e BE, indicou à Lusa fonte oficial da autarquia.
A Câmara, presidida por Fernando Medina (PS), salienta no documento que "a proposta apresentada não está em conformidade com o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE), pela falta de enquadramento da presente pretensão nos objetivos e nos conteúdos programáticos definidos para a 'SUOPG 6 -- Ateneu'".
Segundo a proposta, o Departamento do Planeamento Urbano da autarquia considerou, num parecer emitido em 09 de janeiro, que a intervenção solicitada pelo Ateneu Comercial de Lisboa "não tem viabilidade à luz" do PUALZE, "considerando que se encontra prevista a manutenção do equipamento existente (lúdico-cultural), o qual constitui um equipamento desportivo relevante para o serviço da população da área do centro histórico onde se insere, não sendo aceitável também a alteração do uso desportivo (...) ao uso habitacional, muito mais condicente com a proposta de área verde a integrar numa utilização pública que se pretende para o interior dos logradouros daquela encosta".
Já a Direção-Geral do Património Cultural emitiu um parecer favorável condicionado, referindo que a mudança de uso pretendida, de equipamento para o uso misto (incluindo equipamento, hotelaria e habitação) poderia ser aprovada.
A Câmara adianta que a proposta do espaço cultural Ateneu consistia "na recuperação e requalificação do Palácio dos Conde de Povolide e de toda a mancha que integra o conjunto, propondo a alteração do atual uso (equipamento) para uso misto, com objetivo de criar uma unidade hoteleira -- Boutique Hotel, sendo que o piso 0 e a sobreloja são ocupados por um restaurante e o piso 4 é ocupado por um espaço museológico com o intuito de preservar e expor o espólio dos extintos Clubes de Lisboa".
O projeto visava também transformar construções existentes no logradouro para habitação, que atualmente têm uma área de implantação de 1.800 metros quadrados.
Entretanto, em novembro do ano passado, "o atual proprietário submeteu outro projeto para o mesmo local (...), o qual se encontra em apreciação", acrescenta a proposta subscrita pelo vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo.
Questionado pela Lusa, um dos representantes da sociedade proprietária do Ateneu disse que é "prematuro" avançar detalhes acerca do novo projeto, mas garantiu que se enquadra no uso de equipamento, conforme estipulado no PUALZE.
Joaquim Lico referiu apenas que o projeto prevê que o Ateneu, que esteve em processo de insolvência, volte a funcionar naquelas instalações.
A Lusa questionou, igualmente, o município, mas ainda não obteve resposta.
O Ateneu Comercial de Lisboa é uma associação cultural fundada em 10 de junho de 1880, que tinha um amplo plano de atividades culturais, recreativas e desportivas.
Em 2016, as únicas arrendatárias do espaço alertaram os deputados da Assembleia da República para a possível venda daquele edifício e a sua conversão num hotel.
Já a proposta extra-agenda relativa à resolução do contrato de requalificação da piscina da Penha de França com o clube Estrelas S. João de Brito não foi admitida, pois os vereadores alegaram precisar mais tempo para a estudar.
Em junho de 2019, o município já tinha aprovado a revogação deste contrato-programa, passando a tomar posse administrativa do equipamento, mas em outubro do ano passado o Tribunal Arbitral do Desporto decidiu anular a decisão da autarquia, argumentando que o direito à audiência prévia não foi assegurado pelo clube.
Hoje, em reunião privada do município lisboeta, a autarquia decidiu aprovar "a homologação de parecer desfavorável ao pedido de informação prévia relativo a obra de ampliação e de alteração de uso, a realizar no prédio sito na Rua das Portas de Santo Antão, freguesia de Arroios", lê-se na proposta, à qual a agência Lusa teve acesso.
A Câmara, presidida por Fernando Medina (PS), salienta no documento que "a proposta apresentada não está em conformidade com o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE), pela falta de enquadramento da presente pretensão nos objetivos e nos conteúdos programáticos definidos para a 'SUOPG 6 -- Ateneu'".
Segundo a proposta, o Departamento do Planeamento Urbano da autarquia considerou, num parecer emitido em 09 de janeiro, que a intervenção solicitada pelo Ateneu Comercial de Lisboa "não tem viabilidade à luz" do PUALZE, "considerando que se encontra prevista a manutenção do equipamento existente (lúdico-cultural), o qual constitui um equipamento desportivo relevante para o serviço da população da área do centro histórico onde se insere, não sendo aceitável também a alteração do uso desportivo (...) ao uso habitacional, muito mais condicente com a proposta de área verde a integrar numa utilização pública que se pretende para o interior dos logradouros daquela encosta".
Já a Direção-Geral do Património Cultural emitiu um parecer favorável condicionado, referindo que a mudança de uso pretendida, de equipamento para o uso misto (incluindo equipamento, hotelaria e habitação) poderia ser aprovada.
A Câmara adianta que a proposta do espaço cultural Ateneu consistia "na recuperação e requalificação do Palácio dos Conde de Povolide e de toda a mancha que integra o conjunto, propondo a alteração do atual uso (equipamento) para uso misto, com objetivo de criar uma unidade hoteleira -- Boutique Hotel, sendo que o piso 0 e a sobreloja são ocupados por um restaurante e o piso 4 é ocupado por um espaço museológico com o intuito de preservar e expor o espólio dos extintos Clubes de Lisboa".
O projeto visava também transformar construções existentes no logradouro para habitação, que atualmente têm uma área de implantação de 1.800 metros quadrados.
Entretanto, em novembro do ano passado, "o atual proprietário submeteu outro projeto para o mesmo local (...), o qual se encontra em apreciação", acrescenta a proposta subscrita pelo vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo.
Questionado pela Lusa, um dos representantes da sociedade proprietária do Ateneu disse que é "prematuro" avançar detalhes acerca do novo projeto, mas garantiu que se enquadra no uso de equipamento, conforme estipulado no PUALZE.
Joaquim Lico referiu apenas que o projeto prevê que o Ateneu, que esteve em processo de insolvência, volte a funcionar naquelas instalações.
A Lusa questionou, igualmente, o município, mas ainda não obteve resposta.
O Ateneu Comercial de Lisboa é uma associação cultural fundada em 10 de junho de 1880, que tinha um amplo plano de atividades culturais, recreativas e desportivas.
Em 2016, as únicas arrendatárias do espaço alertaram os deputados da Assembleia da República para a possível venda daquele edifício e a sua conversão num hotel.
Já a proposta extra-agenda relativa à resolução do contrato de requalificação da piscina da Penha de França com o clube Estrelas S. João de Brito não foi admitida, pois os vereadores alegaram precisar mais tempo para a estudar.
Em junho de 2019, o município já tinha aprovado a revogação deste contrato-programa, passando a tomar posse administrativa do equipamento, mas em outubro do ano passado o Tribunal Arbitral do Desporto decidiu anular a decisão da autarquia, argumentando que o direito à audiência prévia não foi assegurado pelo clube.
