É oficial. Conforme o Negócios tinha já avançado, a empresária angolana Isabel dos Santos foi condenada a devolver as ações da Galp à petrolífera angolana Sonangol.

A decisão foi anunciada esta sexta-feira pelo Instituto de Arbitragem dos Países Baixos, que faz parte do Tribunal Internacional de Arbitragem, noticia a TSF. Citando a AFP, refere que a transação feita por Isabel dos Santos para adquirir a participação na empresa portuguesa "é nula e sem efeito" e as ações devem ser devolvidas à angolana Sonangol.

Ou seja, a Sonangol foi declarada como única proprietária do investimento na Galp.

A 26 de julho, a Sonangol já tinha garantido em comunicado que este tribunal "concluiu que a transação pela qual a Exem Energy BV pretendia adquirir sua participação na Esperaza Holding BV estava contaminada por ilegalidade, permitindo aos seus proprietários influenciar o controlo direto da petrolífera nacional, para colher em seu favor vantagens financeiras extraordinárias em detrimento da primeira e, consequentemente, do Estado de angolano".

No dia seguinte, a empresária angolana anunciou que vai recorrer da decisão arbitral que atribui a posição na Galp à Sonangol.

Para a Exem, "durante todos estes anos, a Sonangol nunca colocou em causa a validade do contrato de venda da participação e ações à Exem e sempre declarou nos seus relatórios e contas (auditados) que apenas detinha 60% da Esperanza Holdings BV, tendo recebido os dividendos que lhe cabiam no âmbito do mesmo investimento. Ou seja, durante mais de 15 anos, em momento algum – até ter sido colocada a ação pela Exem – a Sonangol colocou em causa o contrato de venda de participação da Esperanza à Exem", alega.

A Sonangol e a Exem partilham, através da Esperanza, uma participação indireta de 45% na Amorim Energia, a qual por sua vez controla 33,34% da Galp. Por sua vez, A Exem detém 40% da Esperaza e a Sonangol os restantes 60%. Esta participação dos acionistas angolanos equivale a cerca de 15% do capital da Galp.

De acordo com a petrolífera angolana, "os 40% das ações em disputa da Esperanza Holding BV têm um valor atual de mercado de cerca de 700 milhões de dólares" (perto de 590 milhões de euros).