O CEO da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, admitiu esta terça-feira que a empresa poderá nem sequer entrar no concurso para as novas concessões das redes de distribuição de eletricidade em baixa tensão, que nos últimos 20 anos esteve nas mãos do grupo, através da E-Redes (antiga EDP Distribuição), que as opera.

“Em último caso, recebemos de volta os 1,2 ou 1,3 mil milhões de euros relativos ao valor dos ativos regulados se não participarmos no processo concursal, ou se formos a concurso e não tivermos sucesso. Esse seria mesmo o pior dos cenários”, admitiu o responsável numa conversa telefónica com analistas após a apresentação dos resultados relativos ao primeiro semestre de 2024 – o lucro da EDP disparou 75% para os 762 milhões de euros.

Ainda que hipotético, num cenário em que a operação das redes de distribuição em baixa tensão mude de mãos em Portugal, serão os municípios a ter de pagar à EDP o valor dos ativos regulados – 1,3 mil milhões, de acordo com a avaliação do CEO –, sabe o Negócios.

“Num outro cenário possível, há um processo mais racional que é levado a cabo, que faz sentido para a EDP e aí iremos participar. Na melhor das hipóteses, vencemos o concurso e continuamos a gerir as concessões das redes de baixa tensão no futuro”, acrescentou Stilwell.

As palavras do CEO da EDP surgem depois da mais recente decisão do Conselho de Ministros, que acaba de aprovar a criação de uma Comissão de Coordenação com o objetivo de “apresentar até 15 de dezembro de 2024 uma nova proposta de calendarização e de linhas orientadoras para o procedimento concorrencial de atribuição das concessões municipais destinadas ao exercício da atividade de exploração das redes municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão”.

Na conversa com os analistas, Stilwell lembrou que o anterior Governo definiu já algumas regras para o concurso que terá de ser desenvolvido ao longo dos próximos meses para ser lançado pelos municípios, no máximo, até 30 de junho de 2025. Por seu lado, o novo Executivo decidiu agora criar uma “task force” para analisar o tema e chegar a novas conclusões, confirmando ou mudando os parâmetros que estão em cima da mesa.

“Gerimos estas concessões há muito tempo e com sucesso para o sistema elétrico nacional. Melhorámos dramaticamente a qualidade do serviço nos últimos anos e reduzimos drasticamente o custo por cliente associado à rede. Isso mostra a vantagem de gerir estas concessões de forma integrada”, comentou Stilwell, sublinhando que a EDP não concorda com os critérios definidos pelo anterior Governo. “Não fazem sentido porque basicamente significam que processo não é racional nem atraente para novos operadores”, explicou.

Neste momento, os contratos (a 20 anos) de 268 concessões de baixa tensão, de um total de 278, terminaram em 2021 e 2022 , e as restantes expiram entre 2026 e 2027. O Governo garantiu que “está a analisar a questão e a acompanhar em proximidade o processo com os intervenientes, de forma a que, no que dependa de si, sejam cumpridos os prazos”.

Ao Negócios, Stilwell tinha já admitido que a EDP poderá ficar fora do concurso, pela forma como está desenhado. No primeiro semestre de 2024, o segmento de redes (ativos regulados) contribuiu 31% para o EBITDA da EDP, que no total do ano deverá chegar a cinco mil milhões de euros, antecipa a empresa. Um dos temas que poderá afastar a EDP da baixa tensão prende-se com a nova fórmula de remuneração da atividade de distribuição de eletricidade no país.

“Se tivermos de pagar uma renda adicional aos municípios, que não é reconhecida pela tarifa, vamos ter uma atividade que não é rentável nem economicamente viável “, disse o CEO, sublinhando que “os municípios recebem cerca de 300 milhões de euros por ano em rendas pelas redes de distribuição”.