Sousa Cintra obteve autorização para procurar petróleo no Algarve. Mas se o encontrar, pode explorá-lo comercialmente ou não? Esta tem sido uma questão crucial nos polémicos contratos de petróleo do Algarve. 

Este ponto foi esclarecido esta sexta-feira, 15 de Julho, pelo director da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade que analisou os pedidos de concessão e o aprovou, antes de receber o carimbo final por parte do Governo de Passos Coelho.

"Na minha opinião, sim, permite a exploração. Se efectivamente encontrar petróleo e apresentar toda a documentação. Carece de um conjunto de autorizações", afirmou Carlos Almeida na Comissão Parlamentar da Economia.

Esta documentação implica um plano de actividades da exploração e a concessionária tem de pedir autorizações ambientais, à autarquia local e à entidade supervisora, Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), que depois fica a fiscalizar o processo.

"A concessionária tem de apresentar o plano. Tem que respeitar todas as questões ambientais e até ter um parecer da câmara. A empresa tem que respeitar, não há volta a dar", sublinhou Carlos Almeida, explicando que a empresa, não poderá fazer a "exploração em determinadas zonas onde isso está vedado pelo município".

O Governo tentou travar os contratos de petróleo de Sousa Cintra pois considerava que havia "razões" para travar os contratos pois não reuniam os "requisitos legais". No entanto, o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido pelo Governo, disse não haver "motivo para apontar invalidade" aos contratos.  Confrontado com esta decisão, o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, prometeu que vai estar atento à fiscalização dos contratos.

As declarações do director-geral da DGEG vão de encontro ao parecer da PGR, que sobre esta questão disse que o contrato não concede de antemão o direito de exploração das jazidas de petróleo que possam ser descobertas.

O processo tem levantado muitos protestos por parte de associações ambientais mas também das autarquias algarvias que entraram com providências cautelares nos  tribunais esta semana para tentar travar os contratos de petróleo no Algarve.