"Não posso concordar que a titularização de uma dívida que pertence à EDP possa ser vista como uma nova renda 'a favor' da empresa. A empresa tem liberdade de gerir como entender qualquer ativo seu - neste caso uma dívida. É assim que vejo as coisas", afirma José Sócrates, nas respostas a que a agência Lusa teve acesso e que foram enviadas, por escrito, aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

Segundo o relatório preliminar da comissão de inquérito, as mais-valias das operações de titularização de dívida tarifária, que se traduziram em ganhos para a EDP de 198 milhões de euros entre 2008 e 2017, deviam ser partilhadas com o sistema elétrico.

"Este princípio deverá ser aplicado igualmente às mais-valias e menos-valias realizadas em operações de titularização realizadas no passado, de forma a recuperar para o sistema elétrico nacional parte do saldo dessas operações, as quais importam em 198 milhões de euros", revela o relatório.

"Não tendo sido ilegal, esta apropriação integral é indevida e injusta, devendo ser corrigida", considerou no documento o deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa, relator desta comissão, onde foram ouvidas mais de 50 personalidades, realçando que "a proporção de tal partilha não deverá ser mais desfavorável ao sistema elétrico nacional do que os 50/50".

Esta proporção foi a proposta pelo grupo de trabalho que integra a Secretaria de Estado da Energia, a Direção-Geral de Energia e Geologia e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Segundo o deputado bloquista, "este regime de partilha assegura um estímulo suficiente à EDP para uma gestão eficiente da dívida".

Ao mesmo tempo, recomenda que, "como garantia da melhor prossecução do interesse público, o membro do Governo com a tutela da energia deverá poder, por iniciativa própria ou sob proposta da ERSE, determinar ou suspender operações de titularização desencadeadas pela EDP - Comercializador de Último Recurso".

A EDP, enquanto comercializador de último recurso (CUR, que aplica as tarifas transitórias e opera em mercado regulado), é a entidade financiadora da dívida tarifária e tem realizado operações de venda desta dívida a terceiros, permitindo um encaixe imediato da receita.

A EDP tem feito várias vendas de défice tarifário, permitindo um encaixe imediato de receita.

A comissão de inquérito, proposta pelo BE, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia da República em 11 de maio do ano passado, tendo tido algumas suspensões de funcionamento devido ao processo orçamental e férias parlamentares e o seu prazo prorrogado por duas vezes.