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Santana: manutenção dos centros de decisão influenciou decisões e devia influenciar mais
Como antigo primeiro-ministro, Santana Lopes demarca-se das responsabilidades relativas à criação de rendas excessivas, mas reconhece o peso que a vontade de manter os centros de decisão das empresas no país pode ter tido no seu mandato. Deixa ainda o recado que este fator devia ser tido mais em consideração, numa altura em que o atual governo se tem empenhado nos cortes às elétricas.
Pedro Santana Lopes, enquanto primeiro-ministro de Portugal entre 2004 e 2005, considera que a preocupação sobre a manutenção dos centros de decisão em Portugal "terá influenciado algumas decisões" durante o seu mandato e "deveria ter influenciado mais em diferentes épocas".
Santana avança esta posição em resposta a questões que lhe foram colocadas, por escrito, pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, às quais o Negócios teve acesso. No caso, os deputados perguntaram concretamente se a "enorme" preocupação com a manutenção dos centros de decisão em Portugal, isto é, as sedes das empresas, influenciaram de alguma forma a decisão de o prolongamento da concessão das barragens ter sido negociado diretamente com a EDP, em vez de ir a concurso público – com ganhos possivelmente superiores para o Estado.
Alertas dos reguladores não chegaram a Santana
Nas respostas à Comissão, Santana Lopes diz ainda não ter tido conhecimento de qualquer um dos alertas feitos pelos reguladores da Energia e da Concorrência relativamente aos possíveis desequilíbrios dos contratos assinados com a EDP, os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratutal (CMEC). Estes desequilíbrios terão dado origem a rendas excessivas a pagar pelo Estado aos produtores.
"Não", "não" e "obviamente não". Estas respostas referem-se, por ordem às questões: "Alguém o informou sobre as reservas que a Autoridade da Concorrência tinha feito à passagem dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os CMEC?", ou "soube dos alertas que a ERSE fez?" nesta matéria e, finalmente, se "promoveu ou teve conhecimento de que alguém do seu governo tenha tido, de todo, participação nessa guerrilha contra a ERSE?".
No que toca à hipótese de ter havido alguma intenção na retirada de poderes aos reguladores através do diploma dos CMEC, Santana volta a negar, mais extensivamente: "Que eu tivesse conhecimento, não. E não creio, de todo, que o ministro Álvaro Barreto (responsável à data pela pasta da Economia, tutelando a Energia) alguma vez o consentisse".
O antigo primeiro-ministro aproveita ainda para apontar as responsabilidades partilhadas nos processos associados às rendas excessivas com os restantes Governos. "À época tudo foi pacífico e consensual" e "não foi requerida a apreciação parlamentar por nenhum grupo de senhores deputados". Adicionalmente, aponta o dedo aos responsáveis pela Energia no seu Governo: "o responsável, também, pela pasta da Energia, era o engenheiro Álvaro Barreto. Não vou subscrever o que disse, uma vez, outro primeiro-ministro sobre os secretário de Estado, mas esta é, com rigor, a verdade", conclui.
