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Receitas com leilões de garantia de origem já superam recorde do ano passado

Estes certificados eletrónicos visam assegurar aos consumidores que a eletricidade que consomem tem origem em produção renovável. As receitas arrecadadas nos leilões são deduzidas ao custo com a aquisição de energia de fontes alternativas, revertendo para os portugueses.

O simulador da ERSE mostra que uma família com dois filhos paga menos de luz e gás com a tarifa regulada.
Getty Images
29 de Junho de 2023 às 12:45
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O último leilão de garantias de origem elevou o total de receitas líquidas acumuladas para 64,7 milhões de euros desde o início do ano, batendo o recorde atingido no ano passado. 

Em comunicado, enviado esta quinta-feira às redações, a Redes Energéticas Nacionais (REN), que tem o papel de entidade emissora de garantias de origem, avança que o último leilão, o terceiro do ano, realizado a 14 de junho, resultou numa receita líquida de 20,3 milhões, aumentando o acumulado para 64,7 milhões de euros, valor que ultrapassa o máximo total de 61,7 milhões de euros alcançado em 2022 em oito leilões.

As receitas obtidas nestes leilões são deduzidas ao custo com a aquisição de energia renovável, revertendo assim para os consumidores portugueses.

No último leilão, o 16.º, foram colocadas 3,25 milhões de garantias de origem, correspondentes a 3,25 Terawatt-hora (TWh) de energia renovável produzida em Portugal.

Desde o início deste mecanismo em julho de 2021, foram colocadas em leilão um total de 54,3 milhões de garantias de origem (18,4 milhões em 2021, 25,1 milhões em 2022 e 10,8 milhões em 2023), resultando numa receita global líquida para os consumidores portugueses de cerca de 135,6 milhões de euros, dos quais quase metade foram obtidos já este ano.

"Sendo o preço das garantias de origem determinado essencialmente pelo mercado e, apesar dos preços estarem abaixo do máximo histórico de 9,05€/garantia de origem atingido no final do ano passado, estes resultados ilustram o grande sucesso dos leilões portugueses, tendo este contado com uma participação recorde de 29 participantes", indica a REN.

Apesar de grande parte das garantias de origem emitidas em Portugal terem como destino outros países da União Europeia, a REN sinaliza que estes resultados devem-se também ao desenvolvimento do mercado nacional que "tem mantido níveis de crescimento significativos desde o seu arranque em 2020, sendo que em 2022 superou, pela primeira vez, a barreira dos 100 milhões de operações, mesmo considerando a queda de quase 20% nas emissões, em resultado da situação de seca que se verificou e que afetou significativamente a produção hídrica".

Os leilões de garantias de origem são da responsabilidade da Direção Geral de Energia e Geologia e a sua operacionalização é assegurada pelo OMIP. A REN assume, em Portugal Continental, o papel de Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO), responsável pela implementação e gestão do sistema de emissão de garantias de origem, compreendendo a emissão, a transferência e o cancelamento eletrónico destes certificados.

A EEGO iniciou a sua atividade em março de 2020 e tem atualmente registadas no seu sistema cerca de 380 empresas (incluindo produtores, comercializadores e 'brokers') e aproximadamente 780 instalações que certificam mensalmente a sua produção de energia elétrica. Desde 2020 foram já emitidos em Portugal mais de 100 milhões de garantias de origem, conclui.
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