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Proposta final da ERSE prevê divisão da rede elétrica em três regiões
A proposta final do regulador para o novo modelo de distribuição de eletricidade em baixa tensão vai ser apresentada nos próximos dias. Governo alerta que divisão pode levar a aumento dos custos para os consumidores.
O ministro do Ambiente e Transição Energética, João Matos Fernandes (na foto), garantiu que o Governo está "a avaliar" todas as opções" para o novo modelo de distribuição de eletricidade em baixa tensão, aquela que leva energia a casa dos clientes domésticos. E ainda não está nada decidido. Mas deixou o alerta de que o modelo de descentralização, com a criação de várias concessões geográficas, pode ter repercussões nos preços finais.
Matos Fernandes falava num debate na Assembleia da República sobre o tema, promovido pela Comissão de Economia e Obras Públicas, no qual também participou a presidente da ERSE, Cristina Portugal, que aproveitou para revelar que a proposta final sobre o tema, após a recolha de todos os contributos da consulta pública, será apresentada "nos próximos dias".
O documento final prevê a divisão da rede em três áreas: Norte, Centro e Sul, adiantou Cristina Portugal, admitindo que "o maior desafio do processo foi a delimitação territorial".
No entanto, a responsável considera que "a proposta definitiva que a ERSE vai apresentar faz o pleno e consegue preencher todas as críticas assinaladas por todos os contributos" ao processo que foi colocado em consulta pública em junho de 2018.
Sobre a questão da iluminação pública, um dos temas que gerou também grande discórdia, "a ERSE tende a apresentar uma proposta no sentido dos municípios gerirem esta atividade de forma separada da rede em baixa tensão", adiantou.
Além disso, a proposta final da ERSE propõe que "o concurso seja limitado por prévia qualificação". Uma proposta que segue em linha com os contributos que o regulador recebeu, os quais sugeriam uma "prévia qualificação da capacidade técnica e financeira dos candidatos", detalhou.
Como Matos Fernandes sublinhou durante a sua intervenção, a palavra final caberá às autarquias, as "donas das redes" de distribuição. Tendo como base a proposta da ERSE, os municípios poderão escolher se querem ser eles a concessionar a rede ou passar a gestão a terceiros, como acontece agora com a EDP Distribuição. No entanto, garante que o Governo está a avaliar todas as opções. Isto porque apesar de serem as autarquias a ter a decisão final, não querem "ser decisores de cadernos de encargos" com os quais não concordam, sustentou.
