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Portugal recebeu 68 pedidos para construir centrais solares em nove meses

Estes 2.300 megawatts em fase de licenciamento, tal como os 180 megawatts já em construção, não vão receber apoios à produção. Mas o modelo defendido pelo Governo tem sido criticado pelos produtores de renováveis.

Funcionários caminham entre os painéis solares na central de energia solar operada pela Kyocera TCL Solar LLC, na Sakasamaike Pond, em Kasai, no Japão. Esta é a maior central de energia solar flutuante do mundo.
Bloomberg
21 de Julho de 2016 às 14:12
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Portugal recebeu 68 pedidos de licenciamento para construir centrais solares entre Setembro e Maio. A Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) recebeu 68 pedidos de licenciamento, num total de 2.300 megawatts (MW), segundo os dados divulgados esta quinta-feira, 21 de Julho, pela DGEG.

Estes números juntam-se aos 180 MW de potência que já receberam a luz verde final por parte do Governo e que estão a ser construídos no Alentejo, conforme revelou esta semana o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

A DGEG sublinha que estes 2.300 MW em fase de licenciamento, tal como os 180 MW já em construção, não vão receber subsídios de produção - tarifas "feed-in" - e a electricidade vai ser vendida a preços de mercado.

"Estes números revelam a crescente a adesão dos promotores por esta tecnologia de produção de energia elétrica, num contexto de mercado concorrencial, com regras claras e bem definidas", diz a DGEG no comunicado, sublinhando que a produção vai ser "paga a valor de mercado, sem custos acrescidos para os consumidores".

Produtores criticam falta de apoios no solar

Mas os produtores presentes em Portugal têm uma opinião diferente. A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), considera que, sem tarifas bonificadas, dificilmente vai haver a já apregoada terceira revolução nas renováveis em Portugal.

"A APREN não acredita que possa haver solar fotovoltaica em mercado, que possa entrar simplesmente com as regras de mercado puro e duro", disse ao Negócios o secretário-geral da associação que representa mais de 90% da potência instalada de electricidade renovável em Portugal.

"Porque além do preço do mercado ser muito volátil e estar baixo, quem entra no mercado tem de pagar ainda custos de rede e custos de desvios das previsões", explica José Medeiros Pinto.

A APREN fez as contas e aponta que um produtor ganharia entre 15 a 25 euros por megawatt-hora (MWh), a partir dos 40 euros por MWh que a electricidade tem atingido no mercado. Este valor está assim longe dos 65 euros por MWh que o responsável aponta como o valor mínimo a partir do qual os produtos conseguem rentabilizar o investimento. "Isto não torna viável qualquer projecto", decreta Medeiros Pinto da APREN.

Também a maior energética em Portugal já avisou que só está disposta a realizar novos investimentos nesta área se houverem condições que garantam a competitividade.

"A capacidade atribuída deve ser com concursos em que se garantem competitividade e concorrência, de maneira a que o custo seja o mais baixo possível para o sistema", disse António Mexia em Março. Se a competitividade estiver salvaguardada, então a EDP avança, garante. "Se assim for, lá estaremos tal como já estamos a fazer ".

As declarações do presidente da EDP foram realizadas em Março na apresentação anual de resultados. Na ocasião, António Mexia apontou o modelo usado no Reino Unido nas renováveis que considera ser um bom exemplo. "São os incentivos certos para um país que precisa de investimentos".

O gestor referia-se à forma de remuneração das energias renováveis através dos CFD ("contracts for difference"), em que, primeiro, é definida uma tarifa fixa por megawatt hora durante 15 anos. Depois, a energia produzida pela central é vendida a preço de mercado. E no final do ano, se o valor anual tiver ficado abaixo da tarifa definida, tem lugar um acerto; se ficar acima, a produtora devolve o dinheiro.
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