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Parlamento aprova tecto máximo nos preços do gás de botija
As propostas do PCP e do PAN para limitar os preços do gás de botija foram aprovadas no Parlamento. Este tecto já é usado em Espanha. As medidas vão ser agora discutidas na comissão parlamentar de economia.
O Parlamento aprovou duas propostas do PCP e do PAN para limitar os preços do gás de botija. As propostas do PCP e do PAN neste sentido foram aprovadas esta quarta-feira, 20 de Setembro, na Assembleia da República, com os votos a favor do PCP, Bloco de Esquerda, com o voto contra do CDS e a abstenção do PS e do PSD.
As medidas vão agora ser discutidas na especialidade na comissão parlamentar de economia. Este sistema poderá ser semelhante ao usado em Espanha, onde existe um limite aos preços do gás de botija.
"Porque carga de água as petroliferas hão de ter margens de 27% [no gás de botija]?", questionou o deputado do PCP, Bruno Dias, durante a discussão desta medida.
Segundo o projecto-lei a medida deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2018. "O sistema de preços máximos de GPL, butano e propano, em garrafa ou canalizado previsto no artigo 2.º entra em vigor em 1 janeiro de 2018", pode-se ler na proposta do PCP.
O PCP sublinha na sua proposta que a Autoridade da Concorrência (AdC) no estudo divulgado em Março concluiu que o "preço mínimo observado no butano é superior em 50% ao preço do gás natural". Sendo que a "principal justificação para os diferenciais de preços entre o gás natural e o butano ou propano "reside nas margens de distribuição e logística associada à botija e ao seu transporte"".
O PCP rejeitou a possibilidade de ser criado um défice tarifário com a introdução desta medida. "Não tem nada que haver défice tarifário. Este défice só acontece quando o Estado consagra como intocáveis as margens de lucros das petrolíferas", disse Bruno Dias.
Já o PSD defendeu uma maior actuação da Entidade Reguladora sobre os Serviços Energéticos (ERSE) em relação aos preços praticados no mercado do gás de botija.
O social-democrata António Topa reconheceu que os preços em Portugal são mais elevados face a Espanha: 23 euros deste lado da fronteira, contra os 14 euros praticados do lado de lá, apontou.
E recordou que o tecto máximo de preços gerou défice tarifário. "O Estado espanhol foi condenado a pagar às empresas 170 milhões de euros", disse António Topa do PSD.
O CDS também alertou para os riscos de criar défice tarifário, tal como já existe na electricidade. O centrista Hélder Amaral avisou que a fixação de tectos máximos pode fazer com que a distribuição de botijas nas zonas mais remotas do país venham a ser afectadas devido ao desinvestimento das empresas.
"É duplamente perigoso estar a fixar preços", alertou Hélder Amaral do CDS.
Durante a sessão parlamentar o PS também apresentou uma proposta com o objectivo de alargar a tarifa social aos consumidores de gás de botija.
No âmbito da energia foram votadas duas recomendações ao Governo sobre o gás natural. A primeira recomendação, do Bloco de Esquerda, a recomendar ao Governo a criação de um sistema de preços máximos das botijas de gás, foi chumbada. Já a segunda recomendação, do CDS, a recomendar ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, foi aprovada.
(Notícia actualizada às 13:57)
As medidas vão agora ser discutidas na especialidade na comissão parlamentar de economia. Este sistema poderá ser semelhante ao usado em Espanha, onde existe um limite aos preços do gás de botija.
Segundo o projecto-lei a medida deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2018. "O sistema de preços máximos de GPL, butano e propano, em garrafa ou canalizado previsto no artigo 2.º entra em vigor em 1 janeiro de 2018", pode-se ler na proposta do PCP.
O PCP sublinha na sua proposta que a Autoridade da Concorrência (AdC) no estudo divulgado em Março concluiu que o "preço mínimo observado no butano é superior em 50% ao preço do gás natural". Sendo que a "principal justificação para os diferenciais de preços entre o gás natural e o butano ou propano "reside nas margens de distribuição e logística associada à botija e ao seu transporte"".
O PAN, por seu turno, sublinhou que o do gás de botija "duplicou nos últimos 15 anos e custa o dobro do gás natural". O deputado André Silva defendeu que é "vital a redução da factura energética das famílias portuguesas".
No sistema espanhol, o preço do gás de botija é fixado pelo Governo. Mas este limite administrativo gerou um défice tarifário em Espanha, semelhante ao existente na electricidade em Portugal.O PCP rejeitou a possibilidade de ser criado um défice tarifário com a introdução desta medida. "Não tem nada que haver défice tarifário. Este défice só acontece quando o Estado consagra como intocáveis as margens de lucros das petrolíferas", disse Bruno Dias.
Já o PSD defendeu uma maior actuação da Entidade Reguladora sobre os Serviços Energéticos (ERSE) em relação aos preços praticados no mercado do gás de botija.
O social-democrata António Topa reconheceu que os preços em Portugal são mais elevados face a Espanha: 23 euros deste lado da fronteira, contra os 14 euros praticados do lado de lá, apontou.
E recordou que o tecto máximo de preços gerou défice tarifário. "O Estado espanhol foi condenado a pagar às empresas 170 milhões de euros", disse António Topa do PSD.
O CDS também alertou para os riscos de criar défice tarifário, tal como já existe na electricidade. O centrista Hélder Amaral avisou que a fixação de tectos máximos pode fazer com que a distribuição de botijas nas zonas mais remotas do país venham a ser afectadas devido ao desinvestimento das empresas.
"É duplamente perigoso estar a fixar preços", alertou Hélder Amaral do CDS.
Durante a sessão parlamentar o PS também apresentou uma proposta com o objectivo de alargar a tarifa social aos consumidores de gás de botija.
No âmbito da energia foram votadas duas recomendações ao Governo sobre o gás natural. A primeira recomendação, do Bloco de Esquerda, a recomendar ao Governo a criação de um sistema de preços máximos das botijas de gás, foi chumbada. Já a segunda recomendação, do CDS, a recomendar ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, foi aprovada.
(Notícia actualizada às 13:57)
