António Mexia, presidente executivo da EDP, revelou que ainda "há muitos obstáculos" no caminho que a oferta pública de aquisição (OPA) da China Three Gorges tem de percorrer.

Em declarações à CNBC, à margem do Fórum Económico Mundial em Davos, na Suíça, o gestor alertou que é preciso clarificar alguns aspetos regulatórios. No entanto, garantiu que o processo está a decorrer "normalmente" e que a gestão da empresa está a fazer os possíveis para ajudar no processo.

A OPA foi lançada há cerca de sete meses e precisa de ser aprovada por 18 entidades em 8 países. Desde então, só teve luz verde pelo regulador da concorrência brasileiro (CADE). Mas mercado brasileiro, além desta entidade, também precisa do aval da Agência Nacional de Energia Eléctrica brasileira.

A oferta à EDP e à EDP Renováveis lançada a 11 de Maio de 2018 pela CTG -precisa também de passar no crivo da Comissão Europeia – em que um dos pontos em análise é o cumprimento de regras do setor elétrico com a separação entre as atividades de comercialização e transporte – e das autoridades norte-americanas, geografia em relação à qual o embaixador dos EUA em Portugal já disse que estaria fora da oferta.

Como o Negócios noticiou, já houve contactos no sentido de uma pré-notificação do negócio em Bruxelas. A Comissão Europeia terá uma palavra muito importante a dizer sobre a oferta. Será a Direção-Geral da Concorrência, liderada por Margrethe Vestager, a analisar se o aumento do controlo da EDP por parte da CTG, que detém 23,27% da elétrica, levanta ou não entraves concorrenciais a nível europeu, uma vez que a EDP está presente em vários mercados. Bruxelas tem de avaliar, também, se a operação cumpre as regras do setor de eletricidade.

Uma das questões que têm levantado dúvidas está relacionada, precisamente, com o facto de o negócio poder não estar em linha com as regras europeias que determinaram o "unbundling". Isto é, a obrigação de separar as atividades de produção e comercialização de eletricidade com a de transporte. Esta última atividade é assegurada em Portugal pela REN que tem como acionista a State Grid (25%), que, tal como a CTG, também é detida pelo Estado chinês. E segundo as diretivas comunitárias o acionista de um produtor de eletricidade não pode ser acionista de um operador de rede.