O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira no Parlamento que o mecanismo ibérico de travão ao preço do gás já permitiu ao país poupar cerca de 360 milhões de euros, de junho até ao final de novembro, e considerou essencial que Portugal e Espanha abram desde já as negociações para a sua extensão, além de maio de 2023.

No discurso na abertura do debate sobre a próxima reunião do Conselho Europeu, que decorre quinta-feira, em Bruxelas, António Costa disse também que é positiva a intenção da Comissão Europeia de "assumir o compromisso de apresentar no primeiro trimestre do próximo ano uma proposta nesse sentido".

"Enquanto a proposta não é debatida e não gera consenso, é absolutamente essencial que Portugal e Espanha procedam desde já às negociações necessárias para a extensão da solução ibérica depois de maio do próximo ano, visto que este mecanismo é o que tem permitido mitigar o impacto da subida do preço do gás no preço da eletricidade", disse o líder do executivo.

Quanto ao tema da energia, que estará em destaque no próximo Conselho Europeu, António Costa observou que os Estados-membros já chegaram a um consenso em relação às  propostas para a criação de uma uma plataforma de compras conjuntas de gás e sobre a simplificação e agilização dos processos de licenciamento de projetos de energias renováveis.

"Mas ainda não há consenso relativamente à fixação de um limite máximo do preço do gás de forma a controlar a evolução do seu preço no mercado internacional. E é necessário ir mais longe, procedendo-se à revisão de todo o mecanismo de fixação do preço no mercado, pondo termo ao regime de fixação marginalista", declarou o primeiro-ministro.

Troço português de novas ligações energéticas vai custar 360 milhões de euros

O primeiro-ministro anunciou também no Parlamento que o troço português das novas ligações energéticas para transportar hidrogénio verde entre a Península Ibérica e França irá ter um custo de "cerca de 360 milhões de euros", sendo metade financiados com fundos europeus.

No debate parlamentar preparatório do próximo Conselho Europeu, António Costa foi questionado pelo PS, PSD, Chega e PAN sobre as novas ligações energéticas entre Portugal, Espanha e França, após um encontro na sexta-feira, em Alicante, entre os líderes dos três países e a presidente da Comissão Europeia sobre o assunto.

O deputado social-democrata Paulo Moniz perguntou "que compromissos foram assumidos" durante esse encontro, "que datas para inícios de projetos, que financiamentos foram considerados".

Na resposta, António Costa afirmou que o projeto que o Governo português irá apresentar para obter financiamento europeu "tem o ramal que ligará a Figueira da Foz a Celorico da Beira, de Celorico da Beira até à fronteira com a Espanha". "Quanto ao que vai custar, são cerca de 360 milhões de euros, sendo financiáveis em 50% pelo mecanismo de facilidade europeu", anunciou.

O primeiro-ministro disse ainda que, no âmbito destas ligações energéticas, Espanha irá apresentar um projeto para "a ligação da fronteira até Zamora, e depois o troço complementar que tem de Barcelona até Marselha".

Também nesta terça-feira, a REN - Redes Energéticas Nacionais e os homólogos espanhol, Enagás, e franceses GRTgaz e Teréga, assinaram um memorando de entendimento para colaboração no desenvolvimento do H2MED, o corredor de energia verde que liga os três países.

O objetivo da parceria, esclarecem, é disponibilizar a infraestrutura a partir de 2030.

"Os quatro operadores das redes de transporte (ORT) acolheram esta decisão de forma muito favorável. O H2MED é um exemplo claro de cooperação e multilateralismo entre países vizinhos com um objetivo comum: a descarbonização da Europa", consideraram, na mesma nota.

Aqueles ORT estão a cooperar desde 20 de outubro com os respetivos Governos, dando assistência técnica relacionada com o desenvolvimento do H2MED.

"A Enagás, a GRTgaz, a Teréga e a REN irão também apresentar conjuntamente na quinta-feira, dia 15 de dezembro de 2022, estes projetos como candidatos ao Projeto de Interesse Comum no âmbito da nova Rede Transeuropeia de Regulamento de Energia (RTE-E) (EU/2022/869)", acrescentaram.

Os ORT consideraram que o projeto tem como benefícios "a promoção do desenvolvimento industrial, com alto índice de inovação, a redução de emissões e o desenvolvimento das energias renováveis, bem como a criação do emprego e a promoção de uma transição justa", uma vez que "terá capacidade para transportar até dois milhões de toneladas por ano (MTPA) de hidrogénio renovável, que representa 10% do consumo previsto na Europa em 2030, de acordo com a REPowerEU".

Os três países anunciaram, na sexta-feira, que as novas ligações para transportar energia entre Portugal, Espanha e França, conhecidas como "Corredor de Energia Verde", excluem o gás e serão apenas para hidrogénio, devendo estar operacionais em 2030.

O projeto, batizado H2MED, prevê uma ligação terrestre entre Celorico da Beira e Zamora, em Espanha (CelZa, com 248 quilómetros) e outra submarina entre Barcelona e Marselha (BarMar, de 455 quilómetros).

Os três governos vão apresentar o projeto a fundos europeus e foi confirmado que será em exclusivo para transporte de hidrogénio, para conseguir vir a ser contemplado por financiamento de Bruxelas.

O financiamento europeu do H2MED pode chegar aos 50% do custo estimado do projeto, que Portugal, Espanha e França calculam que seja de 350 milhões de euros no caso do CelZa e de 2.500 milhões no BarMar, segundo um documento divulgado hoje em Alicante aos jornalistas, após o encontro de Costa, Sánchez e Macron, que contou também com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

A candidatura que será levada a Bruxelas até 15 de dezembro contempla, no lado português, a reconversão de duas ligações atuais da rede de gás, para transporte de hidrogénio, segundo explicou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, em declarações aos jornalistas em Alicante.