João Manso Neto vai ser ouvido no Parlamento em Dezembro no âmbito dos trabalhos da Comissão de Inquérito às Rendas Excessivas no Sector Energético. O calendário para o mês de Dezembro foi decidido na quarta-feira, e além do gestor da EDP inclui as audições de Álvaro Barreto e, como já tinha sido noticiado, Manuel Pinho.

O presidente executivo da EDP deverá ser ouvido no dia 18 de Dezembro às 14h. Foi esta a data inicial acordada, estando ainda dependente de confirmação final, como as restantes.

Álvaro Barreto, que teve a tutela da Economia (e energia) no Governo de Santana Lopes, será ouvido no dia 11 de Dezembro, data que marca o regresso da CPI, depois de ter sido suspensa, à semelhança de outras comissões, por causa da discussão do Orçamento do Estado. Esta audição, agendada para as 15h, também integra a lista das mais aguardadas uma vez que a aprovação do quadro jurídico dos CMEC decorreu precisamente no tempo em que Álvaro Barreto detinha a pasta da Economia (a 11 de Novembro de 2004).

No dia 20 será a vez de Manuel Pinho voltar ao Parlamento para falar das rendas de energia. Depois de ter sido ouvido recentemente na Comissão de Economia, agora terá de ir à CPI sobre as rendas de energia explicar a elaboração e aprovação dos CMEC. A audição está agendada para as 17h.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição da legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007 já no primeiro Governo de José Sócrates, com Manuel Pinho como ministro da Economia. Actualmente são abrangidos pelos CMEC 16 centrais híbridas da EDP. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE - Turbogás e Tejo Energia - que são geridos pela REN Trading.

Além da central de Sines, da EDP, cujo contrato termina no final deste ano, ainda permanecerão no regime dos CMEC 16 centrais hídricas da eléctrica liderada por António Mexia, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027.