Segundo os dados relativos ao autoconsumo da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), entre Março e Novembro foi comunicada a instalação de 2.929 equipamentos de produção de electricidade com potência inferior a 1,5kW, totalizando uma potência instalada de 2.521kW.

Em vigor há um ano, o novo regime de produção de electricidade em auto-consumo passou a permitir a utilização da energia produzida para consumo próprio, exigindo apenas uma comunicação prévia no caso de painéis entre os 200W a 1,5kW, desde que o consumidor não pretenda injcetar energia na rede.

Quase metade das 2.929 comunicações foram feitas nos meses de Julho e de agosto, com 753 e 621 respectivamente, tendo em Setembro decrescido para 280 comunicações prévias à DGEG para instalação de equipamentos para produção em regime de autoconsumo, fazendo coincidir o investimento com os meses com mais sol.

Os consumidores que quiserem instalar um painel fotovoltaico até 200 watts não têm sequer que avisar previamente as entidades reguladoras, o que deixa este universo fora das estatísticas.

Já quem optar por mais de seis painéis fotovoltaicos (e até 1 MW de potência) terá que fazer registo prévio da instalação e aguardar por uma vistoria técnica que ditará a aprovação ou rejeição do projecto (acima desse nível de potência, torna-se necessária uma licença de produção).

Entre Março e Novembro, foram aceites 452 pedidos de produção em regime de autoconsumo entre os 1,5kW e 1MW, dos quais 117 sem injecção na rede eléctrica e 335 com injecção na rede -- o regime prevê que os produtores possam vender os excedentes à rede pelo preço praticado no mercado grossista (o valor aplicado ao mercado de produção).

Em termos de capacidade instalada, as instalações com injecção na rede representam três vezes a potência das que são exclusivamente para consumo próprio (15.419 e 5.755 kW, respectivamente), o que pode ser explicado pela impossibilidade de consumir a totalidade da energia produzida e pelo facto de o investimento inicial nas instalações com injecção na rede ser menor, explicaram à Lusa fontes do sector.

O presidente da Apisolar, João Carvalho, explicou à Lusa que o decreto-lei, que entrou em vigor a 19 de Janeiro de 2015, veio concretizar "uma mudança de paradigma", que a associação de indústria solar vinha a reclamar, realçando o facto de ser "um sistema independente de qualquer tipo de subsidiação e, por isso, menos sensível aos ziguezagues da política".

Segundo o responsável, a implementação do novo regime "foi travada por um conjunto de factores como a crise financeira", realçando que "o cliente preferencial, pelo seu perfil de consumo, sobretudo microempresas e as pequenas e médias empresas (PME), é o que tem menos dinheiro disponível para investir".

"Neste momento o principal bloqueio ao desenvolvimento do mercado é a dificuldade de obter crédito de médio prazo", defendeu João Carvalho, referindo que "a banca ainda não criou produtos financeiros adequados a esta realidade".

A anterior legislação focava-se sobretudo na mini e na microgeração de energia para venda na íntegra à rede, com tarifas bonificadas.

A expectativa do anterior Governo, que pela mão de Moreira da Silva avançou com esta legislação, era que o novo regime conduzisse à implementação de até 300MW de potência instalada até 2030.