Notícia
Governo quer retirar taxa audiovisual da factura da luz
Secretário de Estado da Energia deseja pôr fim ao que classifica como "um subsídio cruzado dos consumidores de electricidade aos de telecomunicações".
30 de Maio de 2013 às 00:01
Há muito contestada, a contribuição audiovisual na factura da electricidade poderá ter os dias contados. Segundo apurou o Negócios, o Ministério da Economia está em vias de lançar no Governo uma proposta para eliminar aquela rubrica, que custa a cada consumidor de electricidade 2,25 euros por mês, servindo para financiar a RTP. "Na taxa audiovisual de facto há que fazer uma reflexão. Iniciámos uma reflexão ao nível do planeamento energético que iremos partilhar com mais membros do Governo", disse o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, ao Negócios.
O governante não se compromete com a eliminação pura e simples da contribuição audiovisual, mas sim com a sua retirada da factura eléctrica. Segundo Artur Trindade, a solução poderá ser "deslocar [a taxa] para os sectores que têm relação directa ou indirecta com o audiovisual". "Estamos a chegar à conclusão de que se trata de um subsídio cruzado dos consumidores de electricidade para os de telecomunicações", realçou Artur Trindade, à margem de uma conferência realizada esta quarta-feira pela Adene - Agência para a Energia.
A contribuição audiovisual é uma das rubricas mais polémicas da factura da electricidade. Em Março a agência Lusa revelou que a administração da RTP estava a preparar um estudo para poder vir a propor um aumento da contribuição audiovisual em 2014, de modo a compensar o fim das indemnizações compensatórias. Este ano aquela taxa deverá render à estação pública cerca de 140 milhões de euros.
A contribuição audiovisual foi criada há dez anos, no Governo de Durão Barroso, com a publicação da Lei 30/2003, fixando uma taxa mensal de 1,6 euros para financiar o serviço público de televisão e radiodifusão. Em 2005, a taxa passou a incidir sobre todos os consumidores de electricidade e não apenas os domésticos, como constava da redacção inicial da lei. Ficam isentos apenas os clientes que consumam menos de 400 kilowatts hora (kWh) por ano. Actualizada pela taxa anual de inflação, a contribuição já sofreu vários aumentos, situando-se agora em 2,25 euros mensais.
Em 2012, foi reduzido o valor pago à EDP e restantes comercializadores pela cobrança da taxa. Dos 2,25 euros cobrados a cada cliente, 6,6 cêntimos serviam para compensar as eléctricas. O valor caiu para 3,3 cêntimos, em prejuízo dos fornecedores e em benefício da RTP.
Questionado sobre se o Governo poderá também vir a mexer no IVA da electricidade (que está actualmente no patamar máximo, de 23%), Artur Trindade respondeu que esse tema "depende de questões macroeconómicas". Será um ponto em que a última palavra estará no Ministério das Finanças. "Tem de ser a equação orçamental a saber se tem folga para acomodar essa quebra da receita fiscal", disse o governante.
CRONOLOGIA
Os dez anos da polémica contribuição audiovisual.
Agosto 2003: criação da taxa
Com a Lei 30/2003, de 22 de Agosto, o Governo liderado por Durão Barroso publica o modelo de financiamento do serviço público de televisão, que prevê, além de indemnizações compensatórias, a cobrança de uma "contribuição audiovisual", a pagar pelos consumidores domésticos de electricidade, excepto os que tenham consumos anuais abaixo de 400 kilowatts hora (kWh). A taxa foi fixada em 1,60 euros por mês.
Outubro 2005: contribuição alargada a todos os clientes
O Decreto-lei 169-A/2005, de 3 de Outubro, veio alargar a cobrança da taxa a todos os consumidores de electricidade e não apenas aos domésticos.
Outubro 2010: governo aumenta a taxa em 30%
Por lei, a contribuição é actualizada anualmente em função da taxa de inflação. Contudo, em Outubro de 2010 o Governo de José Sócrates anuncia, no Orçamento do Estado para 2011, um aumento da taxa de quase 30%, passando dos 1,74 euros para os 2,25 euros, valor que se viria a manter até aos dias de hoje.
Novembro 2012: comissão das eléctricas cai para metade
Cada comercializador de electricidade vinha recebendo 0,066 euros por cada cobrança da taxa audiovisual. No entanto, a 7 de Novembro de 2012 um despacho do Governo fixa um novo valor para a compensação, de 0,033 euros por cliente. O valor da contribuição (2,25 euros) não foi alterado, pelo que os consumidores continuaram a pagar o mesmo, mas a RTP passou a encaixar uma verba maior e as eléctricas viram a sua receita reduzir.
Março 2013: RTP pede aumento da contribuição em 2014
Em Março de 2013 é revelada a intenção da administração da RTP de pedir ao Governo que a contribuição audiovisual seja aumentada em 2014, por forma a compensar a televisão pública pelo fim das indemnizações compensatórias e pelos limites aos períodos de publicidade. A taxa cobrada através das facturas de electricidade rende à RTP cerca de 140 milhões de euros por ano.
