O Governo congratulou-se com o valor apurado dos ganhos da Galp com os contratos "take or pay". A petrolífera obteve ganhos de 1.158 milhões de euros no período entre 2010 e 2026 com a venda dos excedentes de gás natural no Extremo Oriente, em particular no Japão.

"O secretário de Estado da Energia regista com satisfação a conclusão da avaliação realizada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aos contratos da Galp", pode-se ler no comunicado divulgado esta quarta-feira, 2 de Novembro.

"O acesso aos contratos de "take or pay" é essencial para o reforço da transparência e rigor do mercado de gás natural, bem como para a defesa do interesse dos consumidores", afirma a tutela de Jorge Seguro Sanches.

Este processo arrasta-se há mais de três anos. Os contratos "take or pay" começaram por ser pedidos pelo Governo de Passos Coelho, mas sem sucesso. Mas só este ano é que os contratos foram entregues pela petrolífera, que permitiram agora calcular estes ganhos.

"Para a conclusão deste processo foram cruciais as diligências encetadas pelo actual Governo para assegurar a entrega destes contratos por parte da Galp, junto da ERSE,  por se tratarem de elementos essenciais do ponto de vista da política energética e da soberania do Estado", pode-se ler no documento.

Nas contas do anterior Governo, a Galp obteve no mínimo ganhos de 300 milhões de euros com a revenda em mercados asiáticos do excedente do gás adquirido à Nigéria e à Argélia.

Pegando na estimativa de 300 milhões, o Governo anterior ordenou a Galp a pagar 150 milhões de euros até 2017, a chamada CESE 2, de forma a repartir os seus ganhos com os consumidores. Esta taxa originou uma redução dos preços de gás natural nos dois últimos anos. Mas tal como a CESE original, a Galp não pagou e está a contestar a taxa extraordinária em tribunal.