A Galp, Portgás (EDP) e Tagusgás estão entre as empresas que há quatro anos tentam impugnar as tarifas de gás natural publicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

A história é contada pelo Público desta quinta-feira, 25 de Setembro. As energéticas consideram que não estão a ser cumpridos os mecanismos de compensação contratuais, traduzindo-se num "esforço financeiro incomportável para as empresas".

Por isso, deram entrada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa vários processos. Os mesmos foram reunidos num único processo, que começará a ser julgado em breve, informa a publicação.

A ERSE tem contestado as impugnações, considerando que as empresas pretendem inflacionar o valor dos activos sobre os quais são remunerados. O organismo confirmou ao jornal a impugnação judicial por operadores da rede de distribuição, mas acredita que a posição da ERSE visa a "defesa dos consumidores".

No outro lado da questão, a associação que representa as empresas de gás natural (a AGN) fala em "não respeito por parte da ERSE dos mecanismos definidos nos contratos de concessão nos sucessivos tarifários que tem vindo a publicar, nomeadamente no que respeita à remuneração dos activos".

Na origem deste caso está um decreto-lei, publicado em 2006, que reestruturou e liberalizou o sector do gás. O diploma retirou às empresas distribuidoras o monopólio da comercialização mas garantiu-lhes o "direito à reposição do equilíbrio económico e financeiro da concessão", recorda o Público.