A EDP Serviço Universal acordou esta segunda-feira, 12 de Março, a venda de mais 150 milhões de euros do défice tarifário de 2017, de acordo com a informação avançada, em comunicado, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Desta forma, a eléctrica recebe este valor no imediato, passando os devidos recebimentos futuros a outras entidades.

"A EDP Serviço Universal, S.A. ("EDP SU"), comercializador de último recurso do sistema eléctrico português, detido a 100% pelo Grupo EDP, acordou hoje a venda de 150 milhões de euros do défice tarifário de 2017, relativo ao sobrecusto com a produção em regime especial", diz a empresa no comunicado.

A eléctrica acrescenta que este défice tarifário "resultou do diferimento por 5 anos da recuperação do sobrecusto de 2017 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2015 e 2016)".

Segundo o regime actual, toda a produção de electricidade em regime especial, a maioria energia renovável, é comprada pela EDP Serviço Universal. A empresa é depois reembolsada ao longo dos anos seguintes por este serviço.

A dívida tarifária é gerada para que os sobrecustos anuais com os incentivos à produção de electricidade em regime especial não sejam reflectidos logo na factura, o que iria provocar um aumento abrupto dos preços da luz. 

Ao criar um passivo, atira-se para o futuro o pagamento gradual do valor que a EDP Serviço Universal tem a receber pela compra da electricidade, diluindo assim os efeitos dos sobrecustos nas facturas das famílias e empresas. De forma a receber o dinheiro mais cedo, a EDP tem vindo a desfazer-se gradualmente da dívida tarifária que detém, passando para terceiros os recebimentos futuros.