A EDP Serviço Universal (EDP SU - detida a 100% pela EDP), acordou o preço da venda plena e sem recurso à Tagus – Sociedade de Titularização de Créditos de uma parcela do défice tarifário de 2019, relativo ao sobrecusto com a produção em regime especial, no montante de 470 milhões de euros, e respectivos juros, segundo o comunicado divulgado pela elétrica junto da CMVM.

Este défice tarifário resultou do diferimento por cinco anos da recuperação do sobrecusto de 2019 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2017 e 2018).

A Tagus financiará a aquisição desta parcela do défice tarifário através da emissão de 475 milhões de euros de instrumentos de dívida sénior, dos quais 5% serão retidos pela EDP SU (para cumprir com as regras de retenção Europeias e dos Estados Unidos), com um cupão de 0,7%.

A operação está sujeita à atribuição do código alfanumérico e aprovação do prospecto pela CMVM, sendo intenção admitir à negociação na Euronext Lisbon.

A StormHarbour Securities LLP actuou como "sole arranger" e "lead manager" da transação, conclui o comunicado.

A dívida tarifária é gerada para que os sobrecustos anuais com os incentivos à produção de eletricidade em regime especial não sejam refletidos logo na factura, o que iria provocar um aumento abrupto dos preços da luz. 

Ao criar um passivo, atira-se para o futuro o pagamento gradual do valor que a EDP Serviço Universal tem a receber pela compra da eletricidade, diluindo assim os efeitos dos sobrecustos nas faturas das famílias e empresas. 

De forma a receber o dinheiro mais cedo, a EDP tem vindo a desfazer-se gradualmente da dívida tarifária que detém, passando para terceiros os recebimentos futuros.

No passado dia 13 de maio, a EDP SU tinha já anunciado a venda de mais de metade (52,4%) do défice tarifário de 2019 por 609 milhões de euros.