Notícia
EDP diz que "desconhece" a decisão do Governo sobre os CMEC
A eléctrica diz que ainda não teve acesso ao despacho do Governo e que só depois de o analisar é que vai decidir o rumo a tomar face ao corte de 100 milhões nos contratos CMEC.
O Governo aprovou as contas finais dos contratos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) da EDP até 2027. O Executivo decretou que a eléctrica tem a receber 154 milhões de euros nos próximos 10 anos por estes contratos. Este valor fica 100 milhões de euros abaixo do defendido num estudo da autoria da EDP/REN.
Em reacção, a EDP disse que ainda não teve acesso ao despacho do Governo e que só depois de o analisar é que vai decidir o rumo a tomar face à decisão do Executivo.
"A EDP desconhece o documento referido. Assim que tomar conhecimento do mesmo irá analisá-lo e tomará as medidas e decisões que achar adequadas", segundo uma nota enviada ao Negócios esta segunda-feira, 30 de Abril.
Os CMEC providenciam uma remuneração garantida a 16 centrais da EDP, com estes contratos a cessarem gradualmente até 2027.
A secretaria de Estado da Energia aprovou as contas feitas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em 2017 que prevê o pagamento de 154 milhões de euros à EDP até 2027 pelas centrais abrangidas pelos CMEC, conforme avançou a Lusa esta segunda-feira.
Recorde-se que os 154 milhões de euros dizem apenas respeito à parcela variável dos CMEC, pois a componente fixa mantém-se inalterada nos 70 milhões de euros anuais (700 milhões em 10 anos) face ao pago anualmente desde o início destes contratos em 2007. Desta forma, a EDP vai receber um total de 850 milhões de euros até 2027 por estes contratos.
Na altura, a EDP veio a público criticar as conclusões da ERSE e defender as contas do grupo de trabalho EDP/REN. "O grupo de trabalho técnico EDP/REN, previsto na legislação, apurou um valor de ajustamento final de 256 milhões de euros, conforme o relatório entregue à ERSE, que resultou da aplicação estrita do enquadramento legal relevante, em particular do decreto-lei n.º 240/2004", segundo o comunicado da eléctrica de 29 de Setembro.
O estudo da ERSE sobre estes contratos foi conhecido em Setembro de 2017, mas ainda passou pela Direcção-Geral de Energia (DGEG), antes de ser agora homologado pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
Em reacção, a EDP disse que ainda não teve acesso ao despacho do Governo e que só depois de o analisar é que vai decidir o rumo a tomar face à decisão do Executivo.
Os CMEC providenciam uma remuneração garantida a 16 centrais da EDP, com estes contratos a cessarem gradualmente até 2027.
A secretaria de Estado da Energia aprovou as contas feitas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em 2017 que prevê o pagamento de 154 milhões de euros à EDP até 2027 pelas centrais abrangidas pelos CMEC, conforme avançou a Lusa esta segunda-feira.
Recorde-se que os 154 milhões de euros dizem apenas respeito à parcela variável dos CMEC, pois a componente fixa mantém-se inalterada nos 70 milhões de euros anuais (700 milhões em 10 anos) face ao pago anualmente desde o início destes contratos em 2007. Desta forma, a EDP vai receber um total de 850 milhões de euros até 2027 por estes contratos.
Na altura, a EDP veio a público criticar as conclusões da ERSE e defender as contas do grupo de trabalho EDP/REN. "O grupo de trabalho técnico EDP/REN, previsto na legislação, apurou um valor de ajustamento final de 256 milhões de euros, conforme o relatório entregue à ERSE, que resultou da aplicação estrita do enquadramento legal relevante, em particular do decreto-lei n.º 240/2004", segundo o comunicado da eléctrica de 29 de Setembro.
O estudo da ERSE sobre estes contratos foi conhecido em Setembro de 2017, mas ainda passou pela Direcção-Geral de Energia (DGEG), antes de ser agora homologado pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
