A EDP Comercial garante que já eliminou das suas cartas de despedida as expressões que foram criticadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).  Estas cartas são enviadas aos clientes pela empresa quando um consumidor troca a EDP Comercial por outro fornecedor.

"A ERSE notificou a EDP Comercial relativamente a duas expressões incluídas nas cartas, que foram imediatamente alteradas aquando da comunicação do regulador, já em novembro de 2017. As mudanças exigidas não alteram o conteúdo das cartas em causa", disse fonte oficial da EDP ao Negócios esta quarta-feira, 3 de Janeiro.

A empresa liderada por Miguel Stilwell (na foto) disse que começou a enviar estas cartas em 2015, após as mesmas terem sido solicitadas pelos clientes após os seus contratos terem sido cancelados após o seu conhecimento.

"As cartas em referência são enviadas aos clientes que cessam contrato com a EDP Comercial com o objetivo de os informar da cessação desse contrato. Sendo uma prática absolutamente comum no mercado liberalizado de energia ibérico, e no decorrer de diversas solicitações de cliente que cessaram o seu contrato com a EDP Comercial sem o próprio conhecimento (fruto de práticas comerciais mais agressivas no mercado), iniciámos o envio destas cartas em 2015", diz fonte oficial.
 

A medida cautelar da ERSE começa por estipular que a empresa terá de se identificar sempre como EDP Comercial, não usando a designação genérica de "EDP".

Depois, a eléctrica não poderá fazer "menção à ausência de custos de mudança para a EDP Comercial", como "voltar para a EDP é fácil e não tem custos". A ERSE considera que este tipo de expressões "induz e é entendível como uma vantagem da EDP Comercial, quanto tal corresponde a um direito dos consumidores na mudança para todo e qualquer comercializador".

Por último, a empresa também não pode mencionar que a "mudança para a EDP Comercial não implica a "interrupção do fornecimento de energia". Isto é, a ERSE não quer que a EDP suscite um "receio injustificado e infundado relativamente à continuidade de prestação de um serviço público essencial". Este tipo de expressão também poderá ser entendível como uma "vantagem inerente à EDP Comercial, quando tal corresponde a um direito dos consumidores".