Ricardo Ferreira, antigo assessor do ministro da Economia Carlos Tavares, que é actualmente director do departamento de Regulação e de Concorrência da EDP, tem "orgulho" de ter feito parte da equipa que desenhou o regime dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, que está a decorrer esta sexta-feira, o responsável foi ainda bastante crítico em relação ao relatório da ERSE que concluiu que a EDP teve sobrecompensações de 510 milhões de euros.

"Não me arrogo da paternidade dos CMEC, mas estive na criação dos CMEC e é até com orgulho que o fiz", referiu Ricardo Ferreira. "Gosto de pensar que tive um papel relevante no desenho, mas, verdade seja dita, foi um trabalho de uma equipa, que envolveu a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos], a Autoridade da Concorrência, escritórios de advogados e, como não podia deixar de ser, produtores, uma vez que se tratava de contratos entre partes", sustentou.

Apesar de admitir que teve um papel relevante no desenho dos CMEC, Ricardo Ferreira  sublinhou que, na prática, "era um técnico" e "não tomava decisões", limitando-se a "partir pedra e arranjar soluções".

O actual director da EDP, desde 2005, referiu ainda que "os CMEC foram talvez um dos mecanismos mais escrutinados do sector eléctrico. Foram objecto de uma discussão longa com as várias autoridades" e tiveram  "autorizações da Assembleia da República e da Comissão Europeia", bem como "de pareceres anuais pela ERSE", acrescentou.

Em resposta às perguntas dos deputados sobre o valor da sobrecompensação apontado no estudo da ERSE, Ricardo Ferreira começou por dizer: "Nem sabe a vontade que tenho de falar desses 510 milhões de euros".

Discriminando as fórmulas técnicas do regulador, considerou que os cálculos da ERSE são "académicos" e "não têm sustentação". As críticas da ERSE às taxas de rentabilidade a aplicar aos CMEC da EDP foram um dos exemplos dados. E para defender os valores que constam no diploma do mecaninsmo dos CMEC [de 7,55%], relembrou que o estudo da Cambridge Economic Policy Associates (CEPA) sugeria "uma taxa de 8% antes de impostos".

O director da EDP defendeu, por várias vezes, que a EDP não foi beneficiada no mecanismo dos CMEC: "Acredito piamente que não há rendas excessivas, não sei quem é que lucrou.  Mas se as tivesse havido [rendas excessivo], já não estavam na empresa. Já teriam sido apanhadas pelo Estado, disse. 

O responsável referiu ainda que o relatório da ERSE é a única base disponível para ser alegado que a EDP teve rendas excessivas. E como é bastante crítico em relação às contas do regulador, "ainda ninguém" lhe  conseguiu "demonstrar isso".

Questionado sobre o seu papel na renegociação do regime de CMEC em 2007 como representante da EDP, defendeu que  "não houve propriamente negociação. O que houve foi  um decreto lei que veio alterar o preço de referência do antigo diploma de 36 euros por megawatt/hora para 50 megawatt/hora". 

Confrontado com a saída do Governo para os quadros da EDP,em 2005, frisou que considera "natural" este tipo de situações. E revelou que na altura  recebeu três propostas de trabalho: da Autoridade da Concorrência, da EDP e da REN. "Acho que isto é a demonstração do mérito e do reconhecimento do trabalho desenvolvido", apontou.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição da legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007 já no primeiro Governo de José Sócrates, com Manuel Pinho como ministro da Economia. Actualmente são abrangidos pelos CMEC 16 centrais híbridas da EDP. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE - Turbogás e Tejo Energia - que são geridos pela REN Trading.

Além da central de Sines, da EDP, cujo contrato termina no final deste ano, ainda permanecerão no regime dos CMEC 16 centrais hídricas da eléctrica liderada por António Mexia, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027.


(Notícia actualizada às 13h21)