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Novo plano para consumo de gás já responde a preocupações de Portugal

Duarte Cordeiro congratulou-se por a mais recente proposta de regulamento colocada sobre a mesa pelo executivo comunitário, que contempla exceções, já dar resposta "a algumas das questões levantadas por Portugal e outros países".

Duarte Cordeiro explicou, na Conferência de Líderes, que o Governo iria apresentar a proposta de lei.
João Cortesão
26 de Julho de 2022 às 10:02
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A mais recente proposta sobre a redução de 15% do consumo de gás na União Europeia para precaver cortes de fornecimento da Rússia já responde a algumas das questões levantadas por Portugal, disse esta terça-feira o ministro do Ambiente em Bruxelas.

Em declarações à entrada de um Conselho extraordinário de ministros da Energia da UE, no qual os 27 vão tentar chegar a um compromisso em torno da proposta apresentada pela Comissão Europeia com vista à redução de 15% do consumo do gás até à primavera, o ministro Duarte Cordeiro congratulou-se por a mais recente proposta de regulamento colocada sobre a mesa pelo executivo comunitário, que contempla exceções, já dar resposta "a algumas das questões levantadas por Portugal e outros países".

"Queria dar nota de que nunca esteve em causa a solidariedade de Portugal. Portugal sempre foi e quer ser solidário com os restantes países europeus", sublinhou, ressalvando, no entanto, que havia questões que "eram muito importantes" para Portugal, designadamente a nível de interligações e de segurança no setor elétrico, e que foram devidamente sinalizadas pelo Governo e aparentemente respondidas na mais recente versão da proposta que os 27 vão discutir esta terça-feira.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, que, por ocasião da apresentação do plano original por Bruxelas na semana passada, garantiu que o mesmo, tal como estava, não era aceitável para Portugal, enfatizou esta terça-feira que, "em primeiro lugar, Portugal e a Península Ibérica têm fracas interligações com o resto da Europa", o que "significa que a disponibilidade de gás para outros países não é imediata, exige que seja exportada".

"Portugal sinalizou que, através do porto de Sines e através da exportação de gás, nós podemos aumentar a solidariedade com os outros países europeus e colocar o gás onde o gás é necessário", disse.

Duarte Cordeiro acrescentou que a segunda grande questão levantada por Portugal, e "também muitíssimo importante", é que não se pode "procurar resolver uma crise de gás criando um problema e uma crise no sistema elétrico".

"Por condições de natureza climatérica, nós temos uma redução de produção de energia hídrica no nosso país, e o gás neste momento é necessário para garantir inclusivamente a segurança no setor elétrico", expôs.

"E, portanto, estes foram dois de vários pontos que nós levantámos, que viram ter respostas nesta nova proposta do regulamento", disse, apontando que é necessário agora aguardar pelo desfecho do Conselho extraordinário de Energia para se saber se a mais recente proposta será a final.

Reiterando que "esta última proposta" apresentada aos Estados-membros "responde a algumas das questões centrais" que foram sendo identificadas neste debate, o ministro insistiu que, em termos de solidariedade, "Portugal sempre esteve e sempre estará presente", mas "existem condições que importa serem respondidas", argumentando que as questões levantadas por Portugal, de interligações e segurança do sistema elétrico, "são questões muito relevantes".

"Todos os países contribuirão na medida das suas possibilidades e das suas limitações, e foi muito importante que ficassem expressas algumas dessas limitações", declarou.

Os ministros da Energia da União Europeia vão tentar esta terça-feira um consenso sobre a meta para reduzir 15% do consumo de gás até à primavera, após novas exceções para abranger a "situação geográfica ou física" dos países.

Dias depois de a Comissão Europeia ter proposto uma meta para toda a UE de redução do consumo de gás em 15% entre agosto e abril de 2023, por temer uma rutura no fornecimento russo à Europa este inverno, os ministros da tutela vão discutir, em Bruxelas, medidas coordenadas para diminuição da procura, após a oposição inicial de países como Portugal e Espanha, nomeadamente pela falta de interconexão energética com o resto da Europa.

O documento agora em cima da mesa já contém alterações face à proposta do executivo comunitário e, segundo a versão discutida na segunda-feira pelos embaixadores junto da UE na reunião preparatória deste Conselho de Energia, está agora previsto que certos países possam "ter a possibilidade de solicitar uma derrogação da obrigação de redução da procura obrigatória", num cenário de emergência.

A proposta, a que a Lusa teve acesso, especifica que tal derrogação se aplica a "certos Estados-membros, devido à sua situação geográfica ou física específica", tais como com elevada dependência da produção de eletricidade a partir do gás, falta de sincronização com a rede elétrica europeia ou ainda falta de interconexão direta no gás.

Admitido é que estes países possam não conseguir "libertar volumes significativos de gás de gasoduto em benefício de outros Estados-membros", quando a iniciativa prevê solidariedade e partilha de reservas perante emergência.

Na passada quarta-feira, a Comissão Europeia propôs uma meta para redução do consumo de gás UE de 15% até à primavera, admitindo avançar com redução obrigatória da procura perante uma situação de alerta.

O objetivo é que, entre 01 de agosto deste ano e 31 de março de 2023, os Estados-membros reduzam em 15% os seus consumos de gás natural (face à média histórica nesse período, considerando os anos de 2017 a 2021), de forma a aumentar o nível de armazenamento europeu e criar uma almofada de segurança para situações de emergência.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros. Em Portugal, em 2021, o gás russo representou menos de 10% do total importado.

A UE receia que a Rússia interrompa o fornecimento de gás à Europa no outono e inverno e, precisamente na véspera deste Conselho de Energia, o grupo russo Gazprom anunciou que vai reduzir drasticamente, a partir de quarta-feira, o fornecimento de gás russo à Europa através do gasoduto Nord Stream, justificando a redução com a manutenção de uma turbina, um argumento considerado pouco credível por muitos Estados-membros, incluindo a Alemanha.

À entrada para a reunião, também a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, considerou que esta redução é "politicamente motivada" e não se deve a qualquer "razão técnica".

"Este é um passo politicamente motivado e temos de estar preparados para isso. Exatamente por esta razão, a redução preventiva do nosso consumo de gás é uma estratégia sábia", defendeu.
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