O Governo confirmou, pela voz do secretário de Estado da Energia, que as alterações que foram introduzidas nas chamadas rendas da energia, por via dos CMEC, trazem uma poupança nos custos estimados caso nada tivesse sido modificado. Contudo, as poupanças só se vão reflectir com expressão nas facturas dos consumidores nos próximos anos. Por enquanto, o impacto é reduzido.

"Só a partir de agora é que vamos sentir de forma mais eficaz" estes cortes, comentou o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, na audição desta terça-feira, 5 de Junho, da comissão de Economia.

Os CMEC são os contratos de manutenção de equilíbrio contratual criados em 2004, que asseguram aos produtores de energia o recebimento de contrapartidas pagas pelos consumidores quando as vendas em mercado ficam aquém do necessário. Há várias componentes no cálculo dos custos destes contratos, sendo que um deles, que se designa pelo ajustamento final, foi alvo de alterações no último ano.

As contas deste ajustamento final (calculado anualmente) não foram feitas entre a EDP e a REN mas, sim, pelo regulador, a ERSE. Se se mantivesse a primeira forma metodológica, os encargos iriam ascender a 256 milhões de euros. A ERSE calcula que os custos estão em 154 milhões de euros.

"Olhando para a projecção anual dos valores, o valor previsto de pagamento dos CMEC, sem nenhuma alteração, é substancialmente reduzido", frisou Seguro Sanches.  

Os efeitos dos cortes nos CMEC nas facturas dos consumidores poder-se-iam já sentir este ano, mas Seguro Sanches argumentou que, este ano, se está a pagar o ajustamento dos CMEC de 2014, que uma decisão governamental passou para 2017 e 2018.

"Os consumidores portugueses ainda não sentiram [as poupanças], de forma tão forte como gostaríamos", considerou Seguro Sanches.

A audição do governante teve lugar na comissão de Economia, mas a comissão de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade também se vai debruçar sobre o tema – que é também alvo de investigação judicial no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).