O antigo presidente do Conselho Geral de Supervisão (CGS) da EDP, Eduardo Catroga, considera que o conceito de "rendas excessivas" pagas à EDP através dos Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC) é um "mito" e uma "falsa questão, sem qualquer fundamento técnico ou jurídico".

O alto cargo da EDP, que ainda serve o CGS como membro representante da China Three Gorges, entende que o aval da Comissão Europeia certifica a justeza dos contratos. "A Comissão Europeia (CE) matou técnica e juridicamente esta questão artificialmente criada. Se está tudo correto, então não há favorecimentos", disse. Para Catroga, "chapéus há muitos, estudos há muitos" mas a CE "é um órgão independente" e ninguém pode duvidar da sua independência.

"No limite", concede, podem questionar-se decisões feitas na altura de redação dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), os quais foram substituídos pelos CMEC. Mas, em qualquer caso, quem beneficiou foi sempre "o estado acionista, que era dono a 100% da empresa", diz.

Esta visão foi partilhada esta quarta-feira, 16 de janeiro, numa audição requerida pela comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, a qual pretende apurar se a EDP saiu beneficiada dos contratos que marcaram a transição para o mercado liberalizado.

A questão do pagamento de rendas excessivas à EDP é levantada tendo em conta um relatório publicado pelo regulador da energia, a ERSE, que aponta para que os consumidores tenham sido prejudicados em 510 milhões de euros na primeira década dos contratos, entre 2007 e 2017.

Já as contas da EDP apontam para que os consumidores tenham sido beneficiados em 240 milhões nesse mesmo período, em prejuízo da empresa.

Catroga foi substituído no cargo de chairman da EDP em 2018. Luís Amado, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, tomou o seu lugar. Catroga exercia as funções de presidente deste órgão desde 2012, tendo integrado a administração pela primeira vez em 2006, um ano antes da assinatura dos CMEC.