Carlos Zorrinho, antigo secretário de Estado da Energia e da Inovação, afirma que a negociação para a criação da tarifa social da energia foi negociada a par da garantia de potência, uma componente que encarece a fatura da luz - e que só existe de forma a permitir o acordo para um mercado ibérico de energia.

"Nós conseguimos que em simultâneo (com a garantia de potência) as operadoras se tivessem comprometido com a tarifa social. Foram criadas em pacote, em complemento", afirmou o responsável pela pasta da Energia do governo socialista entre 2009 e 2011, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, esta quarta-feira, 9 de janeiro, no Parlamento.

A negociação do mercado ibérico de energia, o MIBEL, foi outro dos argumentos para as opções tomadas. "Se Espanha aceitasse o MIBEL sem garantia de potência ela não tinha sido fixada. Mas não há mercado único com regras diferentes", defendeu.

A Comissão de inquérito tem como objetivo apurar se os contratos assinados na transição entre o mercado regulado e o mercado liberalizado prejudicaram ou não os consumidores. Para o antigo governante, a tarifa social surge "precisamente para combater a pobreza energética" que reconhece ser uma realidade, e diz que só não chegou a mais consumidores na altura porque ficou "à espera do cruzamento de dados" com a segurança social. Esta medida permitiu recentemente alargar o universo de beneficiários dos 180 mil para os 800 mil.

Outro dos fatores que pesa na fatura aos consumidores, cujas motivações foram discutidas, foi a ininterruptibilidade do fornecimento de energia. O deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa, trouxe ao debate o dado de que esta componente custou 640 milhões de euros aos consumidores nos últimos seis anos, entre 2011 e 2017. Os custos duplicaram para 60 milhões de euros logo após as negociações, para depois estabilizar até ao patamar dos 100 milhões no qual se encontra de momento. 

Face à insistência dos deputados, Zorrinho assumiu que a inclusão deste fator constitui uma "política industrial e comercial" e não energética, que olha sobretudo à competitividade destas empresas. As queixas "diárias" da parte de empresas que se diziam impossibilitadas de trabalhar dados os frequentes micro-cortes no sistema justificaram a clausula de ininterruptibilidade. "Aproveitámos e conseguimos resolver em larga medida este problema", disse.

(Notícia atualizada às 07:33 do dia 11 de janeiro com a correção de que o custo de 640 milhões de euros ao longo de seis anos é referente à componente de interruptibilidade e não à garantia de potência)