Manuel Caldeira Cabral, ex-ministro da Economia, substituído em outubro no cargo por Pedro Siza Vieira, concede a existência de um "fortíssimo" lóbi da energia mas sublinha que o seu gabinete não só não cedeu a estes interesses como exigiu às elétricas "custos desagradáveis" com base na aplicação da lei.

"Sobre o fortíssimo lóbi da energia, deve existir, deve andar por aí, penso que feliz e contente. Acho legítimo que as empresas defendam os seus interesses, que publicamente os defendam. Depois têm também de aceitar as regras do jogo", disse Caldeira Cabral perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, esta quinta-feira, 7 de março. O ex-ministro deixou ainda claro: "Nunca me viram ceder aos interesses que são legítimos mas particulares".

Caldeira Cabral afirmou que a atuação do seu gabinete ao nível da energia se limitou a um trabalhar dos contratos, no sentido de corrigir o que estava a ser "calculado de forma exótica".  "Tivemos que olhar para as leis e dizer: estas leis e contratos dão-vos alguns direitos - que se fizessemos hoje faríamos de outra maneira - mas também dão obrigações e custos que são desagradáveis. Mas têm de ser cumpridos", explicou o socialista.

Como exemplo de duas situações nas quais a legislação não estava a ser cumprida nomeou a Contribuição Extraordinária do Setor Energético e a tarifa social. Em relação a esta última, diz que "era um direito dos beneficiários e que não estava a ser cumprida" em mais de 80%. E admite que, "num mundo perfeito", "teríamos a tarifa social a ser paga pelo Estado, segurança social, outro mecanismo" que não as empresas. Contudo, nessa realidade ideal, existiriam também "outros contratos que não os CMEC", os Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual, que definem as rendas a entregar à EDP pelo Estado desde a transição para o mercado liberalizado.

Caldeira Cabral foi o ministro da Economia durante três anos da atual legislatura, mas não chegou ao seu término. Foi substituído por Siza Vieira no âmbito da remodelação do Executivo, no passado mês de outubro.

Durante o tempo em que exerceu funções, tomou diversas decisões a par com a Secretaria de Estado da Energia que tiveram impacto nas empresas do setor. Uma das decisões mais badaladas foi a de obrigar a EDP à devolução de 285 milhões de euros por alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC.

Além disso, foi responsável por um corte de 102 milhões de euros anuais nas rendas a pagar à elétrica no âmbito dos mesmos contratos e por um alívio de 11,8 milhões de euros na fatura da eletricidade decorrente de cortes nos juros da dívida tarifária que também são pagos à EDP. Por fim, o Governo acusou, ainda, a EDP e Endesa de passarem para os consumidores os custos que as elétricas tiveram com a tarifa social e com a taxa de energia. Por isso, decidiu que as duas elétricas tinham de devolver 89,7 milhões aos consumidores.