No documento entregue na Assembleia da República, subscrito pelos deputados Jorge Costa, Nelson Peralta, Maria Manuel Rola, José Maria Cardoso, Joana Mortágua e Diana Santos, o BE refere  que "os impactes ambientais negativos" decorrentes deste projeto "serão consideráveis" nas diversas fases da sua construção.

"Extensas áreas de solos produtivos para culturas agrícolas e pastoreio ficarão inutilizadas para dar lugar à central fotovoltaica" de Cercal do Alentejo, lê-se no documento enviado na quinta-feira ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes.

Prevê-se que "a movimentação de terras, a abertura de acessos e a construção e montagem de infraestrutura" para a instalação da central "provoque ruído e a emissão de poeiras e gases poluentes", acrescentam.

No entender dos deputados, "a desflorestação, desmatamento e decapagem provocarão impactes negativos nos solos, 'habitats' e flora, favorecendo o processo erosivo e danificando ecossistemas ribeirinhos e áreas de montado", levando "à perda de biodiversidade", com a "destruição de uma área extensa de culturas arvenses" e consequências na vida da avifauna.

A instalação dos painéis e a construção da subestação e de 22 quilómetros de novos caminhos "provocarão a artificialização de solos e da paisagem, impactes negativos classificados pelo estudo de impacte ambiental de magnitude "moderada a elevada" e "ainda o abate de 368 sobreiros jovens sãos para a construção da central", alertam.

Para os deputados do BE, "a aposta do Governo na produção de energia solar centralizada carece de planeamento estratégico".

"Não existe uma avaliação ambiental estratégica para a produção centralizada. Não foi pensado o zonamento, não são conhecidos os impactes cumulativos no território nem os critérios a que deve obedecer a instalação de megacentrais solares", criticam.

No documento, o BE questiona o Governo se "a área de implantação do projeto da central e da LMAT [Linha de Muito Alta Tensão] abrange parcelas sujeitas a servidões administrativas e/ou restrições de utilidade pública" e se considera que o projeto "é compatível com a preservação dos 'habitats' e das populações de espécies que ocorrem na região".

"Como avalia o Governo os impactes negativos do projeto nas áreas de pastoreio extensivo e culturas agrícolas tradicionais, bem como na atividade turística que tem dinamizado a economia local? Como justifica que a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] tenha organizado uma sessão de esclarecimento pública um dia útil antes de terminar o período de consulta pública do projeto?", questionam os bloquistas.

Os deputados querem ainda saber se o Governo vai "ter em consideração as preocupações transmitidas pelas pessoas presentes na sessão de esclarecimento pública" e "colocar à disposição da população local instrumentos de participação pública inclusivos, de fácil acesso e compreensão, sobre o projeto da central fotovoltaica do Cercal e da respetiva LMAT".

"Considera o Governo que o projeto da central fotovoltaica do Cercal e da respetiva LMAT traz benefícios para a população local? Que destino será dado aos painéis, bem como a outros equipamentos e infraestruturas da central depois de terminado o seu tempo de vida útil?", são outras das questões colocadas pelo Bloco de Esquerda.

No requerimento, o BE questiona ainda se o Governo vai "avaliar, no território municipal de Santiago do Cacém, os efeitos cumulativos da produção solar centralizada em grandes parques de painéis fotovoltaicos", se pretende "realizar uma avaliação ambiental estratégica para a produção centralizada de energia solar fotovoltaica" e que "medidas tomou para aumentar a produção solar descentralizada em coberturas de edifícios e outras zonas desaproveitadas".



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