Notícia
BE insiste em projeto para clarificar que barragens têm de pagar IMI
Apesar de entender que a lei já permite a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às barragens, de acordo com a deputada do BE esta clarificação é "para que se faça justiça".
16 de Janeiro de 2023 às 07:02
O BE volta esta segunda-feira a insistir na clarificação de que as barragens têm de pagar IMI, apresentando um projeto de lei para que se "faça justiça" sobretudo "para com as autarquias a quem esta receita é devida".
Em declarações à agência Lusa, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua explicou os motivos pelos quais o partido volta a este tema, detalhando o projeto de lei que dá hoje entrada no parlamento, no mesmo dia em que a líder bloquista, Catarina Martins, vai a Miranda do Douro, a convite da autarquia local, para assinalar os dois anos da venda das barragens da EDP à Engie.
"O que nós queremos fazer é acabar com quaisquer desculpas e clarificar na lei que as barragens são propriedade das empresas e, portanto, têm de pagar IMI. De tal forma são propriedade das empresas que houve uma empresa - que é a EDP - que as vendeu a outra e, portanto, toda a gente compreende que só se vende uma coisa que é sua. Caso contrário esse negócio teria sido impossível", explicou.
Apesar de entender que a lei já permite a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às barragens, de acordo com a deputada do BE esta clarificação é "para que se faça justiça".
"Justiça em relação ao país, limitando o privilégio da EDP, mas sobretudo justiça para com as autarquias a quem esta receita é devida", afirma.
Recordando que não é a primeira vez que o BE avança com um diploma com este objetivo, Mariana Mortágua afirmou que o partido nunca conseguiu a sua viabilização.
"No entanto, a pressão aumenta à medida também que os municípios afetados pelas barragens, e que têm perdido esta receita fiscal, vão reivindicando esse direito", considera.
Segundo a deputada bloquista, "não há nenhuma razão técnica, lógica ou política para que não se cobre o IMI pelas barragens".
"O facto de haver uma ação concertada por parte também da autarquia de Miranda de Douro, com apoio de movimentos de cidadãos, como o movimento Terra de Miranda, pode criar um contexto em que o PS reconheça o óbvio que é que o IMI deveria estar a ser cobrado à EDP e à Engie", desafiou.
Mariana Mortágua acrescentou ainda que, "em paralelo a esta incapacidade ou falta de vontade da Autoridade Tributária de cobrar este IMI, corre um processo fiscal sobre a venda das barragens da EDP à Engie sem pagamento dos impostos devidos".
"Um processo que está hoje a ser investigado pelo Ministério Público, pela própria Autoridade Tributária, adensando as questões relativas a este negócio e à situação de privilégio em que se encontram estas grandes elétricas a quem é dispensado o pagamento de impostos, claramente uma vantagem que poucas empresas e cidadãos têm em Portugal", observou.
No projeto de lei para a "sujeição a IMI dos edifícios e construções de barragens e centrais produtoras de energia", os bloquistas referem que "reconhecendo a justiça da reivindicação dos autarcas e cidadãos de Miranda do Douro, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem propor uma clarificação das regras do IMI, eliminando quaisquer dúvidas quanto à sua incidência".
"Assim, sujeitam-se os edifícios e construções de barragens e centrais produtoras de energia que se encontrem na titularidade de empresas privadas em regime de concessão pelo Estado ao pagamento do IMI, que constitui uma legítima receita das autarquias da região", acrescentam.
Em declarações à agência Lusa, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua explicou os motivos pelos quais o partido volta a este tema, detalhando o projeto de lei que dá hoje entrada no parlamento, no mesmo dia em que a líder bloquista, Catarina Martins, vai a Miranda do Douro, a convite da autarquia local, para assinalar os dois anos da venda das barragens da EDP à Engie.
Apesar de entender que a lei já permite a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às barragens, de acordo com a deputada do BE esta clarificação é "para que se faça justiça".
"Justiça em relação ao país, limitando o privilégio da EDP, mas sobretudo justiça para com as autarquias a quem esta receita é devida", afirma.
Recordando que não é a primeira vez que o BE avança com um diploma com este objetivo, Mariana Mortágua afirmou que o partido nunca conseguiu a sua viabilização.
"No entanto, a pressão aumenta à medida também que os municípios afetados pelas barragens, e que têm perdido esta receita fiscal, vão reivindicando esse direito", considera.
Segundo a deputada bloquista, "não há nenhuma razão técnica, lógica ou política para que não se cobre o IMI pelas barragens".
"O facto de haver uma ação concertada por parte também da autarquia de Miranda de Douro, com apoio de movimentos de cidadãos, como o movimento Terra de Miranda, pode criar um contexto em que o PS reconheça o óbvio que é que o IMI deveria estar a ser cobrado à EDP e à Engie", desafiou.
Mariana Mortágua acrescentou ainda que, "em paralelo a esta incapacidade ou falta de vontade da Autoridade Tributária de cobrar este IMI, corre um processo fiscal sobre a venda das barragens da EDP à Engie sem pagamento dos impostos devidos".
"Um processo que está hoje a ser investigado pelo Ministério Público, pela própria Autoridade Tributária, adensando as questões relativas a este negócio e à situação de privilégio em que se encontram estas grandes elétricas a quem é dispensado o pagamento de impostos, claramente uma vantagem que poucas empresas e cidadãos têm em Portugal", observou.
No projeto de lei para a "sujeição a IMI dos edifícios e construções de barragens e centrais produtoras de energia", os bloquistas referem que "reconhecendo a justiça da reivindicação dos autarcas e cidadãos de Miranda do Douro, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem propor uma clarificação das regras do IMI, eliminando quaisquer dúvidas quanto à sua incidência".
"Assim, sujeitam-se os edifícios e construções de barragens e centrais produtoras de energia que se encontrem na titularidade de empresas privadas em regime de concessão pelo Estado ao pagamento do IMI, que constitui uma legítima receita das autarquias da região", acrescentam.
