A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), liderada por Maria Cristina Portugal (na foto), anunciou que o programa de apoios e incentivos à eficiência energética tem um novo regulamento, no qual está previsto o alargamento a medidas que abrangem os clientes de gás.

"O regulamento apresenta como principal alteração o alargamento a medidas destinadas a clientes de gás, promovendo-se a eficiência energética de forma integrada nos setores de eletricidade e gás", informa o regulador, em comunicado.

O novo regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo (PPEC) de energia foi aprovado esta quinta-feira, oito anos após a última alteração. Este é um programa de apoio e incentivo à implementação de medidas para melhorar a eficiência no consumo de eletricidade e de gás.

As medidas são selecionadas com base no seu mérito em função do nível de poupanças a alcançar, bem como a garantia da verificação das poupanças geradas, com a obrigatoriedade de apresentação de planos de medição e verificação, e a aplicação de mecanismos de controlo. Na prática, o programa financia medidas como a instalação de equipamentos mais eficientes, auditorias energéticas, mas também ações de sensibilização.

Podem candidatar-se associações e organizações não governamentais, associações municipais, associações empresariais sem fins lucrativos, agências de energia, comercializadores de eletricidade ou gás, instituições de Ensino Superior e Centros de Investigação e operadores das redes de transporte e de distribuição de eletricidade e gás.

As medidas vencedoras do concurso são desenvolvidas pelos respetivos candidatos, que se passam a designar por promotores, e que as implementam junto dos consumidores de eletricidade e gás.