Notícia
AdC pressiona Governo a rever a lei de bases do petróleo
A Autoridade da Concorrência (AdC) vê como "essencial" que o Governo proceda à revisão da lei de bases do sistema petrolífero, de forma a induzir uma maior concorrência no mercado dos combustíveis.
11 de Fevereiro de 2015 às 11:30
A AdC já recomendou publicamente a regulamentação do Decreto-Lei 31/2006, relativo à lei de bases do petróleo, no sentido de ampliar o acesso de terceiros à capacidade de armazenagem de combustíveis e aos oleodutos.
Esta quarta-feira no Parlamento o presidente da AdC, António Ferreira Gomes, reiterou que "do ponto de vista da AdC está é a medida estrutural que maior impacto poderá ter no mercado dos combustíveis", por facilitar a importação de combustíveis por operadores alternativos.
Desta forma poderão ser conseguidas poupanças de alguns cêntimos por litro para o consumidor final, mas que no conjunto do mercado nacional se traduzirão em largos milhões de euros de desconto por via de uma maior concorrência, notou Ferreira Gomes.
O Governo, recorde-se, tem o projecto de regulamentação da lei de bases a ser trabalhado há vários meses, tendo chegado a indicar que ainda em Fevereiro teria esse diploma pronto.
