O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) registou, em 2020, um aumento do número de entidades registadas de 5,5% para 2.434 face ao ano anterior, mas a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), concessionária do CINM, considera que a tendência de crescimento que se verifica há cinco anos pode inverter-se em 2021 com a proposta de lei aprovada em dezembro pelo Governo para prorrogar o atual regime fiscal por um ano, com regras mais apertadas.

Em comunicado, a SDM adianta relativamente aos três setores de atividade, que compõem o CINM que a Zona Franca Industrial (ZFI) manteve o número de empresas (48) e que tanto os Serviços Internacionais como o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) registaram, respetivamente, um aumento de sociedades e de embarcações.

Nos Serviços Internacionais a subida de empresas registadas foi de 4,8%, ou seja mais 77 sociedades para um total de 1.656, enquanto no MAR o crescimento foi mais pronunciado, atingindo os 7,3%, ou seja, mais 50 navios registados para um total de 730 embarcações.

A SDM sublinha, na mesma nota, que o crescimento do CINM em 2020 "é particularmente assinalável, na medida em que acontece num ano fortemente marcado pela crise económica global, decorrente das restrições impostas pela pandemia, a nível europeu e mundial, que condicionaram sobremaneira as deslocações para fora da região, dificultando o trabalho promocional da SDM, designadamente ao nível das ações presenciais nos mercados".

Em relação ao futuro e numa altura em que a SDM prepara o plano promocional para 2021, a entidade afirma que "há dúvidas fundadas quanto à manutenção da linha de crescimento do CINM", acrescentando que "a principal razão deve-se à proposta de Lei da autoria do Governo da República com alterações significativas ao regime e à essência do CINM". "A serem aprovadas na Assembleia da República tal como estão, poderá ditar a saída de empresas já licenciadas e uma redução de novas entradas de empresas do setor de Serviços Internacionais", frisa.

Para a SDM, "aprovando-se a proposta de lei nos termos que foi apresentada pelo Governo da República, são esperadas consequências assaz negativas, diretas e indiretas, para a economia da Madeira, quer em termos de receitas fiscais quer ao nível da manutenção e criação de emprego, agravando claramente a estabilidade sócio-económica da região autónoma".

O Conselho de Ministros aprovou em dezembro passado uma proposta de lei que pretende alterar "matéria de benefícios fiscais" incluindo a prorrogação, por um ano, do regime da Zona Franca da Madeira. O diploma será ainda submetido à Assembleia da República.