O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa arquivou a queixa-crime da RTP contra o crítico de televisão Eduardo Cintra Torres e o director do jornal "Público", considerando que os elementos constantes no artigo que motivou a queixa constituem "apenas o instrumento da opinião".

Em causa estava o artigo "Como se faz censura em Portugal", publicado pelo "Público" a 20 de Agosto de 2006 e onde Eduardo Cintra Torres acusou a direcção de informação da RTP de obedecer a "ordens directas" do Governo na cobertura informativa aos fogos florestais desse Verão.

No despacho ontem emitido, o Tribunal reconhece que a inclusão de algumas informações "numa coluna que seria apenas de opinião" não se afigura "completamente correcta". Ainda assim, o juiz defende que "o que ressalta do artigo em causa é o juízo de valor feito pelo autor ao trabalho da RTP em determinada notícia". "Tal juízo nunca se afasta da prestação profissional da direcção de informação da RTP, nem visa o insulto", prossegue o despacho, que sublinha ainda o "direito constitucionalmente consagrado" de Eduardo Cintra Torres de "livremente emitir juízos de valor, exprimir e divulgar o seu pensamento".

Quanto à queixa contra o director do "Público", José Manuel Fernandes, o Tribunal entende que este "não pode ser criminalmente responsabilizado" pela expressão de uma opinião de um autor "claramente identificado".

Recorde-se que a publicação deste artigo nas páginas do "Público" motivou, em Dezembro de 2006, uma deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) onde se considerava que o texto de Cintra Torres "violou de forma manifesta e grave obrigações elementares do jornalismo".

Em reacção à decisão agora anunciada pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Eduardo Cintra Torres considera que "esta decisão é uma derrota para a tentativa da ERC de estrangular a liberdade de opinião e de informação dos jornalistas e comentadores portugueses".