O Tribunal de Contas disse esta quarta-feira no parlamento que o relatório da auditoria à Efacec, que deverá incluir os custos para o Estado, será divulgado nas próximas semanas.

Na comissão parlamentar de economia, onde está a ser ouvido sobre auditoria à privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, fez questão de esclarecer na sua intervenção inicial que o que foi divulgado recentemente na comunicação social sobre a avaliação do Tribunal de Contas à Efacec não foi o relatório da auditoria, mas o "relato [dos auditores] para contraditório".

Segundo explicou, esta é uma fase do processo de auditoria em que o relato dos auditores é enviado a várias entidades para que se pronunciem e foi aí que "alguém divulgou indevidamente" esse documento à comunicação social.

Já o relatório da auditoria com as conclusões finais impõe ser aprovado pelos juízes conselheiros, disse, acrescentando que esse "vai haver daqui a 15 dias ou um mês, neste momento não há".

O Observador noticiou no início de setembro que a auditoria em curso no Tribunal de Contas - pedida pela Assembleia da República quando a empresa, entretanto vendida (pelo Governo PS) à alemã Mutuares, era ainda detida pelo Estado - indica que o apoio financeiro público à Efacec pode superar os 500 milhões de euros e que, embora o Estado possa ainda recuperar grande parte, para já a nacionalização falhou os objetivos.

Segundo a documentação preliminar da auditoria, que o Observador diz já ter passado pela fase de contraditório, foi quantificado um financiamento público de 484 milhões de euros até à privatização, concluída em outubro de 2023, mas este pode ainda aumentar 80 milhões e atingir os 564 milhões de euros, devido às responsabilidades contingentes assumidas pela Parpública na venda à Mutares.