Os tribunais da Relação aceitam a maior parte dos pedidos de levantamento de sigilo bancário que lhes são colocados, o que pode facilitar as pretensões da comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), que na quarta-feira acordou recorrer à justiça pedindo a quebra do segredo no âmbito dos seus trabalhos.

O alerta é deixado por vários jurisconsultos contactados pelo Negócios, que chamam ainda a atenção para a necessidade de a comissão de inquérito ter de demonstrar a necessidade de acesso aos elementos sob sigilo. Só assim haverá margem para suspender o segredo a que o Banco de Portugal e a generalidade das instituições financeiras estão obrigadas.

"A lei é muito generosa, pois permite que o tribunal possa quebrar o sigilo. Em 80% a 90% dos casos, o sigilo é quebrado. Na grande maioria dos casos, em mais de 80% das situações, os tribunais" decidem favoravelmente o pedidos de levantamento do segredo, constata Germano Marques da Silva, em declarações ao Negócios.