As tarifas eléctricas para os consumidores domésticos vão sofrer aumentos significativos a partir de 2007, admitiu hoje o presidente da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE).

Esta é uma consequência da eliminação a partir do próximo ano do tecto da inflação que limitou até este ano os aumentos tarifários da baixa tensão nacional, explicou Jorge Vasconcelos na comissão parlamentar de Assuntos Económico.

Questionado sobre qual a expectativa de impacto dessa medida nos preços a pagar pelas famílias a partir do próximo ano, e sem intervenção política do Governo para o contrariar, o presidente ERSE remeteu para as projecções realizadas para este ano. Sem o limite da inflação, a subida média das tarifas de baixa tensão teria atingido os 14,7%, quando na prática só subiram 2,3%.

A este aumento, acresce ainda um impacto de 2% na tarifa eléctrica das famílias, na sequência da decisão do Governo de transferir a totalidade dos custos com a produção das energias eólicas para os domésticos. Esta alteração permite desonerar as tarifas dos clientes industriais já este ano.

Sendo assim, conclui, se este limitação da inflação não existisse em 2006, as tarifas da baixa tensão teriam um aumento total superior a 16%. Como a tarifa só subiu 2,3%, gerou-se um défice tarifário superior a 400 milhões de euros na tarifa doméstica que os consumidores terão que pagar a partir de 2007.

Aos deputados, Jorge Vasconcelos realçou que «não é expectável que haja sobressaltos para os consumidores industriais em 2007, como é expectável para os consumidores de baixa tensão».

As tarifas dos clientes industriais têm sofrido aumentos mais significativos que os domésticos, nos últimos anos, na sequência da subida do custo da energia, porque não beneficiam de qualquer limite.

O impacto deste défice na tarifa do próximo ano vai depender de qual o prazo que vier a ser definido para a sua amortização. Até agora, havia um limite de cinco anos que é alterado pela nova legislação cujos termos ainda não são conhecidos.

Quanto maior for o prazo de transferência desse défice, menor o impacto do preço no curto prazo. No entanto, o presidente da ERSE defendeu que o período de amortização dessa dívida deve ser o mais curto possível, para não dar sinais errados aos consumidores, nem criar distorções na concorrência.

O presidente da ERSE reconheceu, em declarações aos jornalistas, que os aumentos da electricidade nunca são uma medida fácil, mas lembra que até agora as tarifas eléctricas em Portugal têm subido menos que noutros países na Europa. E o tecto da inflação, que existe na legislação desde 1995, só foi aplicado nas tarifas deste ano.

Tarifa do gás natural não é transparente

Perante os deputados, Jorge Vasconcelos alertou para o facto do preço do gás ter subido muito mais que o da electricidade desde 1998, cerca de 50% a 60%, contra aumentos médios de 15%.

O presidente da ERSE considera que «há uma hipersensibilidade» dos consumidores ao preço da electricidade, enquanto que há uma indiferença em relação aos preços do gás que é explicado pela falta de transparência deste tarifário.

Há um regime de monopólio no gás natural que não é transparente. Os preços são propostos pelas empresas e homologados pelo Governo, sem que sejam conhecidos os seus pressupostos A ERSE não pode intervir enquanto este mercado não for liberalizado.