A Sonangol assinou hoje, em Luanda, os três contratos relativos ao Terminal, resultantes dos concursos públicos para empresas interessadas nas obras de conclusão do projecto, inicialmente entregue a uma empresa ligada à empresária Isabel dos Santos, e já alvo de uma anterior adjudicação.

Em comunicado, a Sonangol adianta que foram lançados o concurso para a contratação de serviços de engenharia, "procurement", construção e comissionamento (EPCC), vencido pela OECI, outro para a fiscalização da empreitada, atribuída à DAR Angola e ainda para a realização dos Estudo de Impacto Ambiental do projecto, adjudicado à SOAPRO.

Na cerimónia de assinatura participou o secretário de Estado dos Petróleos, José Alexandre Barroso, que em representação do ministro dos Recursos Minerais Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, procedeu à abertura do evento, sendo posteriormente realizada a assinatura dos contratos pelo presidente do Conselho de Administração (PCA) da Sonangol, Gaspar Martins, e pelo administrador executivo Jorge Vinhas.

A Sonangol salienta que o Projeto da Barra do Dande, na província do Bengo, é um projecto estratégico e de interesse nacional, que integra os objetivos definidos no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 do Executivo angolano, como principal plataforma para assegurar o armazenamento e recepção de produtos derivados de petróleo para as reservas estratégicas, de segurança e operacionais do país.

O projeto visa ainda promover o Dande como um importante `hub´ de armazenamento e comercialização de combustíveis na região.

Com uma capacidade de armazenamento de combustíveis de 580 mil metros cúbicos de produtos refinados, o TOBD tem o termo das obras previsto, nesta primeira fase, para finais de 2022, refere a Sonangol.

O TOBD - esclarece ainda a Sonangol - irá suprir as necessidades do paíse, associado à capacidade já existente, e vai também tornar o processo de receção e distribuição de produtos refinados "mais seguro, eficiente e menos dispendioso".

A Sonangol adjudicou à OECI a construção do terminal oceânico da barra do Dande, com o valor global de 547,8 milhões de dólares (465,7 milhões de euros).

De acordo com um documento a que a Lusa então teve acesso, o concurso público internacional foi lançado em 28 de janeiro deste ano, tendo apresentado propostas oito concorrentes, dos quais cinco empresas individuais e três associações de empresas em consórcio.

Além da construção do terminal, a empreitada inclui também a conclusão do parque de armazenamento de produtos refinados e construção da doca de atracação de navios.

De modo a garantir o cumprimento dos prazos definidos para a execução do contrato, com um período de vigência de 36 meses, 17 dos quais para a execução dos trabalhos, a Sonangol solicita à OECI, em coordenação com a direção do projeto, que inicie já a sua mobilização para o 'site' do terminal oceânico tendo como objetivo o arranque das atividades definidas no plano de trabalhos.

Um memorando de entendimento havia sido assinado entre a Sonangol e um xeque do Dubai, em novembro de 2019, para o desenvolvimento do terminal, mas, entretanto, não se concretizou.

O memorando de entendimento com a petrolífera angolana Sonangol para a construção de uma base logística de armazenamento de derivados do petróleo na barra do Dande estava estimado em 600 milhões de dólares (541,6 milhões de euros).

O projeto de armazenamento de produtos petrolíferos, visto como estratégico, foi iniciado em 2014 e interrompido em 2016, por força do contexto económico que o país e a empresa viviam nesse período.

A construção da infraestrutura estava anteriormente estimada em 1.500 milhões de dólares (1.240 milhões de euros) e iria ser desenvolvida pela Atlantic Ventures, uma empresa associada a Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, que viu o contrato ser revogado, em 2018, tendo esta avançado, na altura, com um processo contra o Estado angolano.

Na altura, a calendarização apontava para que a estrutura estivesse operacional no primeiro semestre de 2022 e o início das obras estava previsto para 2020.