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Solução para o fim das moratórias chega "dentro de muito pouco tempo"

O Governo está a estudar garantir uma parte dos créditos em moratória a partir de setembro, para que essas dívidas possam ser reestruturadas. A solução deverá ser anunciada em breve.

Miguel Baltasar
02 de Junho de 2021 às 12:40
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As soluções para mitigar o impacto do fim das moratórias sobre as empresas dos setores mais afetados pela pandemia serão anunciados "dentro de muito pouco tempo". A garantia é dada por Beatriz Freitas, presidente executiva do Banco Português de Fomento (BPF), instituição que estará envolvida nestas medidas.

No final de abril, segundo os dados do Banco de Portugal (BdP), as empresas tinham 23.242 milhões de euros de créditos em moratória. E, na visão do Governo, a maior parte destas empresas terá "condições de retomar o serviço de dívida que tinha antes das moratórias, sem necessidades de apoios especiais". No entanto, em setores como o do turismo, particularmente afetado pela pandemia, as empresas não terão essa capacidade já a partir de setembro, quando as moratórias chegam ao fim. Por isso, o Governo está a trabalhar com as empresas e com a banca em soluções que passam por reestruturar esta dívida.

Segundo explicou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, no mês passado, o objetivo é assegurar que esta dívida poderá ser reembolsada num prazo mais largo, ao mesmo tempo que poderá ter uma carência de reembolso de capital, de "um ou dois anos". Para convencer a banca, o Governo "está preparado para garantir uma parte desta dívida".

É aqui que entra o BPF, a instituição através da qual deverão ser concedidas estas garantias. Em audição na Assembleia da República, Beatriz Freitas diz que as medidas ainda não estão definidas, mas assegura que isso estará para breve.

"Temos a convicção de que a questão das moratórias vai, efetivamente, colocar-se nos setores mais afetados, um deles o turismo", começou por dizer sobre este assunto. "Estamos a trabalhar com o Governo em medidas, que ainda não estão definidas, que permitam às empresas destes setores fazer face ao fim das moratórias. Há várias possibilidades. Estamos, também, a falar com o regulador. Há uma série de variáveis que temos de ter em consideração", acrescentou.

E concluiu: "Dentro de muito pouco tempo, estaremos a estabilizar um entendimento que possa permitir ao ministro da Economia anunciar as medidas para estes setores mais afetados, relativamente ao termo das moratórias".

Não há estimativa para perdas com linhas de crédito

Na mesma audição, a presidente do BPF disse ainda que, para já, não há uma estimativa quanto às perdas em que o Estado poderá incorrer por conta das garantias que concedeu no âmbito das linhas de crédito para apoiar as empresas afetadas pela pandemia.

No conjunto de 2020, foram concedidos a 61 mil empresas créditos garantidos pelo Estado no valor de 8,9 mil milhões de euros. As garantias concedidas no âmbito destes financiamentos totalizam 7.245 milhões. E, para já, não há uma estimativa de quanto deste montante é que pode resultar em perdas para o Estado.

"Essa é uma estimativa feita ao longo do tempo e à medida que a situação macroeconómica e das empresas vai evoluindo. As imparidades associadas a estas linhas também são acompanhadas. Mas não existe uma estimativa das potenciais perdas. A estimativa, relativamente ao final do ano passado, está a ser terminada agora, uma vez que o modelo de análise de risco foi atualizado", adiantou Beatriz Freitas.
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