A empresa Couto Magalhães, da EDP Brasil, é uma das cinco hidroeléctricas daquele país cujos investidores ameaçam não levar adiante os projectos devido a custos não previstos no contrato, facto que pode pôr em causa a oferta futura de electricidade e introduz o risco de um novo «apagão» no maior mercado da América Latina.

A Agência Nacional de Energia Eléctrica (Aneel) publicou um estudo, citado pelo «Valor Económico», sobre o andamento das obras das 45 hidroeléctricas concedidas de 1997 a Julho de 2002, tendo verificado que só metade delas tinha dado início às obras.

A hidroeléctrica em Goiás/Matogrosso, da EDP Brasil, aparece como uma das 22 empresas que tiveram «graves problemas para iniciar a operação» e cujas «obras não começaram».

A questão é que no anterior modelo de licitação ganhava o investidor que oferecesse mais dinheiro ao Estado na concessão do projecto. Deste modo, os investidores comprometeram-se a pagar ao Estado um determinado valor anual durante os anos da concessão.

Segundo os dados da Aneel, os investidores destas hidroeléctricas, tal como é o caso da EDP Brasil, para rentabilizarem o investimento teriam que cobrar tarifas até 40% mais caras do que a energia oferecida. Sob as novas regras vence quem oferece a tarifa mais baixa para o consumidor.

Assim, o valor a que a EDP Brasil – com 49% do projecto e o parceiro grupo Rede com o restante capital – se comprometeu pagar ao Estado, encarece em 32,51 reais (nove euros) cada megawatt/hora produzido no futuro.

Além das dificuldades colocadas pelo novo modelo energético, a Couto Magalhães também sentiu obstáculos no licenciamento ambiental.

Primeiro o Ibama, órgão de regulação do Ambiente não aprovou o relatório de impacto ambiental apresentado pela EDP. Só depois de várias negociações foi emitido um novo termo de referência pelo Ibama e o processo de licenciamento foi iniciado.

Feitas as contas, a EDP Brasil teria sobrecustos de «planeamento, projecto e construção, além de substancial perda de receita em virtude dos atrasos que resultariam para o início da geração comercial das unidades produtoras e da consequente redução do período de exploração da usina [central]», segundo o relatório e contas da EDP Brasil relativo a 2003.

Além do mais, o projecto Couto Magalhães também previa financiamento estatal que nunca chegou a aparecer, apurou o Jornal de Negócios Online.

Por isso, a empresa nacional solicitou à Aneel a formalização da rescisão amigável do contrato de concessão», destaca a mesma fonte. Mas, entretanto, conseguiu retomar as negociações com o Ibama sobre o licenciamento ambiental.

A maioria dos entraves à construção das barragens é ambiental. O Ibama, por seu lado, nega que esteja atrasar os projectos, admitindo que somente quatro projectos não avançam por falta de autorização ambiental, entre os quais está a Couto Magalhães.

«Tenho 45 problemas», destaca a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, citada pelo «Valor Económico».

Desbloquear estes problemas é o desafio da ministra, que não admite directamente perda de receita para o Estado em caso de negociação das condições dos contratos das hidroeléctricas que ainda não arrancaram e tiveram sobrecustos ambientais inesperados e que não vão conseguir ser competitivas segundo os novos critérios do modelo de energia eléctrica.

«O Tesouro não pode abrir mão da receita, a não ser por meio de lei específica para isto. E esse diferimento significa abrir mão de receita».

A ministra salienta que em caso de devolução dos projectos, a concessão seria devolvida e novamente licitada.

Tal como vários intervenientes e entidades brasileiras já alertaram, existe o risco potencial de faltar energia eléctrica em 2008 e assim surgiria a necessidade de pedir-se aos consumidores que restrinjam a procura, sob pena de multas, tal como aconteceu em 2000.

As quatro hidroeléctricas a par da Couto Magalhães cujos investidores ameaçaram não dar continuidade aos projectos representam juntas 18% da energia prevista entrar em operação em 2008.

Os 22 projectos avaliados pela Aneel com «graves problemas para inicio das obras» e cujas «obras não começaram» representam em conjunto 3.886 megawatts ou 38% da energia total a ser disponibilizada em 2008.

O risco de racionamento energético torna-se mais intenso caso o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça mais rapidamente. Caso o PIB cresça 4,5% a 5%, tal como o governo brasileiro espera, o consumo de energia aumenta entre 6% a 7%, fazendo pressupor que a procura possa ficar acima da oferta em 2008 e 2009.

Em Dezembro de 2001, a EDP comunicou ao mercado ter vencido o leilão para a construção da hidroeléctrica Couto Magalhães, situada no Rio Araguaia, nos Estados de Goiás e Mato Grosso.

O investimento total previsto para o desenvolvimento deste projecto ascende a aproximadamente 269 milhões de reais (74 milhões de euros) dos quais cerca de 80% serão destinados a trabalhos de construção civil e aquisição de equipamentos.

A EDP [edp] previa  realizar um pagamento anual de 18,5 milhões de reais (cinco milhões de euros) por esta concessão, a realizar durante 29 anos, a partir do sexto ano de concessão.

O contrato poderá ser renovado no final do 35º ano de concessão da Hidroeléctrica, que terá uma capacidade total instalada de 150 MW e uma produção anual garantida de 790 GWh.

A construção da hidroeléctrica de Couto Magalhães teria início em 2002 e deveria entrar em operações no último trimestre de 2005.

As acções da EDP seguiam a cair 0,89%, para 2,22 euros.

*Correspondente em São Paulo