As privatizações da REN e da EDP continuam a dar que falar. As autoridades portuguesesas suspeitam que os dois negócios podem ter penalizado o Estado em 130 milhões de euros. No centro da investigação surge o nome de José Maria Ricciardi. O gestor nega a informação avançada esta quinta-feira pela Sábado e já anunciou que irá processar a revista.

Tudo começou poucos meses após a concretização das privatizações da REN e da EDP, a 3 de Julho de 2012, quando o "inspector tributário Paulo Silva entregou ao Ministério Público um relatório confidencial com todos os pormenores que a operação de vigilância tinha reunido sobre alguém que conseguira que o grupo BES recebesse uma comissão total de 12 milhões de euros de empresas chinesas: chamava-se José Maria Ricciardi, o então presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do BESI".

A revista Sábado escreve que, na altura, o gestor era "uma dos principais suspeitos num intricado caso que começara com a eventualidade de o banqueiro ter fugido ao fisco e que, com o passar do tempo e o acesso a diversa informação financeira e, sobretudo, a dezenas de horas de escutas telefónicas, levara as autoridades a suspeitar que o Estado português pudesse ter sido defraudado em cerca de 130 milhões de euros nas privatizações" da REN e da EDP.

Em causa estão suspeitas de crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de informação, tráfico de influência, violação de segredo ou aproveitamento indevido de segredo e abuso de informação, avança a revista Sábado, que teve acesso a documentos da investigação feita pelas Finanças e pelo Ministério Público.

As privatizações das duas companhias de energia renderam 3,3 mil milhões de euros ao Estado português e o próprio BESI recebeu uma comissão total de 12 milhões por assessorar as empresas vencedoras, ambas chinesas, no negócio. Da China Three Gorges recebeu 10 milhões pela privatização da EDP, enquanto da China State Grid recebeu dois milhões pela privatização da REN.

Os investigadores suspeitam que o Estado português possa ter sido defraudado em 130 milhões de euros, por as empresas vencedoras terem tido a acesso a informação confidencial sobre as restantes propostas.

No caso da EDP, os inspectores das finanças calcularam que o valor das acções teria baixado de 3,60 euros para 3,45 euros por cada uma das 780.633.782 acções da empresa compradas pela China Three Gorges. No caso da REN, a eventual proposta inicial de três euros por acção baixou para os 2,90 euros finais.

Quando a privatização da REN foi decidida em Conselho de Ministros a 2 de Fevereiro de 2012, o banqueiro do BESI enviou várias mensagens de texto a agradecer o desfecho do processo.

Foram várias as personalidades a receber estas mensagens: o então primeiro-ministro Passos Coelho, e o então ministro adjunto Miguel Relvas, assim como o presidente do Caixa BI à altura, Jorge Tomé.

O CaixaBI, entidade do grupo Caixa Geral de Depósitos escolhida pelo Governo para aconselhar o Estado nas vendas da EDP e da REN, também esteve na mira da investigação.

Para o Ministério Público, Jorge Tomé, tornara-se suspeito de ser um dos elementos que teriam fornecido informação confidencial a Ricciardi, inclusive os preços apresentados pelos concorrentes à privatização da EDP e os preços indicativos à privatização da REN.

O gestor foi assim colocado sob escuta telefónica e foi constituído arguido e interrogado a 4 de Abril de 2013. Em sua defesa, Jorge Tomé garantiu que não acompanhara a privatização da EDP e que toda a informação que tinha transmitido a Ricciardi "já era pública ou inócua".

Influência de Ricciardi na privatização da REN

No processo de privatização da REN, o Ministério Público sublinha que a contratação do BESI pela State Grid foi alcançada "através da promessa de que existia acesso e capacidade de influência sobre o decisor político", conforme um despacho do procurador Rosário Teixeira, citado pela Sábado, que suspeitou de tráfico de influências.

Segundo um relatório elaborado pelas Finanças, a influência de Ricciardi sobre decisores políticos tornou-se mais visível a partir do momento em que o Governo de Passos Coelho terá hesitado, no início de 2012, em concluir a venda da REN. Isto num momento em que a privatização da EDP já tinha sido finalizada.

Com o objectivo de fazer o processo avançar, Ricciardi terá contactado vários governantes, como o primeiro-ministro Passos Coelho, mas a investigação concluiu que não houve "qualquer receptividade do senhor primeiro-ministro à abordagem realizada pelo suspeito José Maria Ricciardi".

Outros governantes contactados foram o ministro adjunto Miguel Relvas, que respondeu que iria "ver o assunto". Também Paulo Portas, então ministro dos Negócios Estrangeiros, foi contactado neste âmbito, mas por Miguel Horta e Costa, o número dois de Ricciardi no BESI.

Ricciardi processa Sábado

Através do seu advogado, José Maria Ricciardi reagiu à notícia da Sabádo, garantindo que "não está incriminado por coisa nenhuma, nem é devedor de qualquer montante" às Finanças, num comunicado divulgado esta quinta-feira.

Garante também que o artigo "não passa de um conjunto de imputações caluniosas" para "denegrir" a sua imagem. Por isso, anuncia que vai instaurar de imediato "acções cíveis e criminais contra o autor da reportagem, António José Vilela, bem como contra o director e a sociedade proprietária da revista".