Passaram quase seis meses desde que o Governo decretou a proibição de venda de bebidas alcoólicas depois das 20 horas nos super e hipermercados. A medida começou por ser aplicada à Área Metropolitana de Lisboa, tendo sido alargada a todo o país em setembro. A poucos dias do Natal, as associações do retalho e das bebidas apelam ao Executivo para que reverta esta e outras restrições, como o rácio de clientes permitidos dentro das lojas. Garantem que as limitações, que classificam como "irracionais" e "sem qualquer evidência científica", estão a causar fortes prejuízos, tanto aos distribuidores como aos produtores. 

Segundo a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), tanto o retalho alimentar como o especializado já acumulam perdas  de "dezenas de milhões de euros" devido às restrições, estando ainda em causa a "estabilidade de mais de 100 mil postos de trabalho". O sector do vinho e das bebidas espirituosas terá perdido cerca de 16 milhões de euros com a proibição da venda de álcool depois das 20 horas, estima a APED em comunicado.

"Esta restrição é mais uma medida sem paralelo na Europa. É um exemplo crasso de como estão a ser tomadas medidas avulsas, sem qualquer efeito prático na defesa da saúde pública", destaca o diretor geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier. "Se no verão ainda se compreendia o racional – evitar os ajuntamentos se estavam a registar em espaços públicos -, a manutenção desta medida ao longo de todos estes meses, sem um enquadramento, sem um racional que a sustente, apenas está a levar ao agravamento dos prejuízos de setores tradicionais da nossa economia, como são o do vinho e espumantes, já fortemente penalizados pelos efeitos da pandemia", alerta o responsável.

Além dos prejuízos, a aglomeração de pessoas nos estabelecimentos comerciais é um dos argumentos invocados pelas associações para apelarem ao fim da proibição da venda de bebidas alcoólicas depois das 20 horas nos supermercados. Para a Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal (ACIBEV), a medida não tem "qualquer evidência científica" e "prejudica todos consumidores que pretendem fazer as suas compras em horário pós-laboral". 

Numa nota enviada à imprensa, a associação explica que a restrição está a ter impacto nos pontos de venda, ao fomentar "a separação estrutural dos locais destinados às bebidas alcoólicas, por ser mais fácil 'fechá-los' após as 20h, desincentivando as ações de promoção dos vinhos portugueses". Ao mesmo tempo, "tem-se verificado, especialmente nas grandes superfícies, a supressão dos "topos" (prateleiras com maior destaque), que têm níveis de venda mais interessantes para as empresas", revela a ACIBEV.

As mesmas razões são invocadas pela Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas (ANCEVE). Em comunicado, a organização que representa mais de uma centena de empresas, alega que a medida é "discriminatória" e "está a causar um enorme prejuízo ao sector vitivinícola".

A ANCEVE refere que os médios e grandes produtores médios e grandes "tinham conseguido, até setembro, equilibrar a facturação com os supermercados e hipermercados (embora sacrificando substancialmente as suas margens), mas a proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20h constituiu uma machadada brutal na sua actividade".

Limite de clientes é "o mais restritivo da Europa"

Além da proibição da venda de álcool, a APED apela ainda ao fim da redução dos horários de funcionamento dos estabelecimentos ao fim de semana, que "apenas tem levado a maior aglomeração de pessoas, a uma corrida aos espaços comerciais, levando à existência de filas de mais de uma hora para entrar", justifica Gonçalo Lobo Xavier. "Se se queria evitar ajuntamentos, esta foi uma medida de sinal contrário que poderia ser evitada com horários mais extensos e com o aumento do número de pessoas em loja, mantendo a segurança", destaca o responsável.

Desde a reabertura do comércio, em maio, que o limite de pessoas por loja se mantém nas cinco por cada 100 metros quadrados, "o mais restritivo da Europa", segundo a APED. "Esta condicionante torna-se ainda mais penalizante em dezembro, um período tradicionalmente importante e forte de compras", sublinha Gonçalo Lobo Xavier. 

Para o porta-voz dos distribuidores, a medida "revela pouca visão e pouco conhecimento da realidade vivida nos espaços comerciais". A associação sugere o aumento de cinco para dez pessoas por 100 metros quadrados. 

Para Gonçalo Lobo Xavier, "está em causa não só a sustentabilidade do retalho como de um conjunto de setores da produção nacional, que estão a ser severamente condicionados no escoamento dos seus produtos". A associação que representa os distribuidores considera que a produção nacional "está a ser duplamente penalizada: pelos efeitos decorrentes da pandemia, mas sobretudo pela tomada de decisões do Governo que se têm revelado inconsequentes em termos de contributo para a saúde pública, principalmente no que diz respeito aos horários do comércio".