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"O Governo não quer retirar nenhum direito à Galp"
Henrique Gomes garante que a legislação sobre o mercado de gás natural aprovada pelo anterior Governo vai ser corrigida, para que a Galp mantenha a Transgás e a concessão de armazenagem, mas o governante reitera a vontade de dar uma nova concessão à REN.
08 de Novembro de 2011 às 12:25
O Secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, garantiu hoje que "o Governo não quer retirar nenhum direito à Galp" e irá por isso corrigir a legislação actualmente em vigor que no que respeita ao mercado do gás natural poderia obrigar a Galp a vender a Transgás Armazenagem. Em causa está um diploma elaborado pelo anterior Executivo, que fez a transposição de uma directiva comunitária e que, nos termos em que foi publicado, impediria que a Galp mantivesse o controlo da Transgás Armazenagem e fosse obrigada a reduzir para no máximo 10%. "O decreto-lei que saiu a 20 de Junho é uma transcrição infeliz. É um erro que o actual Governo já disse à Galp que se corrige na primeira oportunidade", afirmou Henrique Gomes à margem da 6ª Expo Energia, conferência promovida em Lisboa pelo jornal "Água & Ambiente". "O Governo não quer retirar nenhum direito à Galp. Aliás, quer incentivar a Galp a fazer mais investimentos", disse o secretário de Estado da Energia, garantindo que a petrolífera poderá continuar na armazenagem regulada de gás. Contudo, Henrique Gomes diz desconhecer a queixa que a Galp terá feito junto da Comissão Europeia relativa ao mercado do gás, conforme noticiou o "Expresso" no último sábado. E o governante mantém a intenção de entregar à REN – Redes Energéticas Nacionais uma nova concessão para a exploração comercial de armazenagem subterrânea de gás em Pombal. "O nosso objectivo do ponto de vista de política energética é aumentar a concorrência e fazer a separação de actividades [“unbundling”]. Isso é importante", realçou o secretário de Estado da Energia.
Com um concurso internacional arriscamo-nos a que a Galp, que controla o aprovisionamento, concorra. E é natural que ganhe. A Enagás está cheia de dinheiro. Queremos dar as infra-estruturas estratégicas nacionais a estrangeiros?
Henrique Gomes, Sec. Estado Energia
Henrique Gomes justifica a escolha da REN para concessionária com os riscos que um concurso público internacional traria. "Um país como a Alemanha tem muitos operadores, pode ir abrindo concursos. Nós cá, se quisermos cumprir esses objectivos [liberalização] com um concurso internacional, arriscamo-nos a que a Galp, que controla o aprovisionamento, concorra. E é natural que ganhe. Outra: a Enagás [congénere espanhola da REN] está cheia de dinheiro. Queremos dar as infra-estruturas estratégicas nacionais a estrangeiros?", questionou o secretário de Estado da Energia.
