Notícia
Proposta sobre taxa de subsolo do gás é um “ataque à autonomia do poder local”, diz a ANMP
A Associação Nacional de Municípios chumbou a proposta do Governo para regular a aplicação da taxa de ocupação do subsolo, cobrada pelas autarquias às empresas distribuidoras de gás e que estas podem depois repercutir nos consumidores finais.
12 de Agosto de 2019 às 23:29
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A proposta de lei do Governo para regular a taxa de ocupação do subsolo (TOS) a suportar pelas empresas de distribuição e comercialização de gás – e que estas poderão depois refletir nos consumidores – é "um ataque ao princípio constitucional de autonomia do poder local", considera a Associação Nacional dos Municípios Portugueses ANMP). O problema, entendem as autarquias, é que a proposta ...
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