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Produtores de leite admitem sair à rua contra burocracia adicional para receberem apoios

Aprolep diz que agricultores receberam com "surpresa" e "indignação" ofício da DGAV que exige "um extenso conjunto de documentos" que "desconheciam" no prazo de 15 dias úteis, admitindo "todas as formas de luta" se burocracia adicional relativa a pagamentos de ajudas de 2023 não forem revogadas.

Produtores de leite acusam Continente de "dumping"
15 de Fevereiro de 2024 às 12:00
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A Associação dos Produtores de Leite de Portugal (Aprolep) admitem sair para a rua em protesto contra burocracia agora exigida para receberem ajudas no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) relativas ainda ao ano passado.

Em comunicado, enviado esta quinta-feira às redações, a Aprolep diz que foi com "surpresa" e "indignação" que os produtores de leite receberam da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a 1 de fevereiro, um ofício circular intitulado "Controlo no âmbito do Ecorregime de Bem-estar Animal- Documentação comprovativa do cumprimento dos compromissos" que exige, "no prazo de 15 dias úteis, um extenso conjunto de documentos, uma lista que os agricultores desconheciam até agora".

Este ecorregime "é relativo ao ano de 2023 e devia ter sido pago no ano de 2023", explicando, indicando estar em causa a ajuda entre 20 a 25 euros por "cabeça normal", valor que serve para alimentar uma vaca leiteira durante três dias.

"Os agricultores que se candidataram estão já a cumprir um extenso conjunto de exigências e fizeram investimentos para terem as suas empresas agrícolas certificadas em 'bem-estar animal', assinala a direção da Aprolep, apontando que "essa certificação já foi uma despesa, assumida pelas empresas de lacticínios, cooperativas ou pelos próprios agricultores", pelo que "responder a estas exigências implicará mais despesas e pouco fica para o agricultor".

"O setor da produção de leite é um dos setores da agricultura que terá maior redução das ajudas do 'pagamento único' na PAC atualmente em vigor e este e outros 'ecorregimes' foram apresentados aos agricultores como forma de mitigar essa redução, uma vez que a Europa já demonstrou ao longo dos anos que não consegue garantir um 'preço justo do leite' capaz de cobrir os custos de produção", enfatiza.

A Aprolep recorda, aliás, que "foram este tipo de burocracias e regras excessivas que levaram os agricultores para a rua, precisamente desde o dia 1 de fevereiro, a exigir a simplificação das regras da PAC". 

Assim, considerando que estas exigências relativas ao ano de 2023 "estão fora de prazo" defende que "devem ser revogadas". "Aguardamos uma resposta urgente por parte da DGAV e do Ministério da Agricultura e admitimos ponderar todas as formas de luta para que os agricultores e produtores de leite sejam tratados com respeito", conclui.
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