O Tribunal da Relação de Lisboa julgou improcedentes os recursos apresentados pelas empresas do sector do sal condenadas pela Autoridade da Concorrência pela prática de cartel.

Segundo um comunicado da Autoridade da Concorrência, este é o primeiro caso de cartel, detectado e condenado pela Autoridade da Concorrência, a ser confirmado pelos tribunais.

A mesma fonte destaca que este é também o único processo relativamente ao qual já se encontram totalmente esgotadas as instâncias normais de recurso judicial. Todos os outros processos de cartéis detectados pela AdC (como o das farmacêuticas e moageiras, encontram-se, ainda, com acções pendentes.

A AdC concluiu, no ano passado, que o cartel no sector do sal, no mercado português, protagonizada pelas empresas Vatel, Salexpor, Salmex e Vitasal, causaram, entre 1998 e 2004, um impacto negativo para os consumidores de cerca de 5,6 milhões de euros.

A AdC multou os quatro grupos numa coima de 918 mil euros, que o Tribunal agora confirmou.

De acordo com a decisão da AdC, as empresas Vatel, Salexpor, Salmex e Sociedade Aveirense de Higienização de Sal (Vitasal), "celebraram, em 1997, um acordo de fixação e monitorização das suas quotas de mercado da comercialização por grosso de sal para fins industriais e alimentares".

O órgão presidido por Abel Mateus considerou que a infracção cometida pelas quatro empresas é de "muito elevado grau de gravidade e de dano económico", obrigando-as ao pagamento de uma coima total de 910,728 mil euros.